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Últimas Notícias

• 26/05/2025 - Resolução CMN n. 5.215, de 22 de maio de 2025 2y6l2a

  Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI, e a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA.

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.215/2025, LCI, LCA

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/05/2025 - Resolução CMN n. 5.212, de 22 de maio de 2025 x4i3g

  Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRAs, de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs e de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCAs.

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.212/2025, CRA, CRI, CDCA

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/05/2025 - Lei n. 15.139, de 23 de maio de 2025 4s3j6y

  Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.

  Palavras chave: Lei n. 15.139/2025, Humanização do Luto Materno e Parental

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/05/2025 - Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira será tema do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 556vg

  será apresentado por Rosângela Poloni e Rafael Cabral da Costa.

  Palavras chave: L Encontro, Ratificação de Imóveis Rurais, Faixa de Fronteira

  Categorias: Eventos

• 26/05/2025 - Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo c5kx

  O novo sistema, que será ado por meio do site da Sefaz-ES, permitirá que os interessados preencham e enviem eletronicamente a declaração de ITCMD.

  Palavras chave: TJES

  Categorias: Geral

• 23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências. 1sr2v

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.

  Palavras chave: Bem de Família, Alienação Fiduciária, Penhora

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• 23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo 1a2p4j

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário 4q233b

  Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.

  Palavras chave: PLP n. 2/2025, Direito Agrário

  Categorias: Geral

• 23/05/2025 - Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN 56106i

  Conselho reduziu prazo mínimo de 9 pra 6 meses para LCs emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços.

  Palavras chave: Banco Central do Brasil, LCA, LCI

  Categorias: Geral

• 23/05/2025 - Raio X dos Cartórios aponta que a maioria das Serventias Extrajudiciais é composta por equipes pequenas 521g1x

  Segundo os dados divulgados, 39,84% dos Cartórios têm entre 1 e 5 funcionários.

  Palavras chave: Raio-X dos Cartórios, ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 23/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: tokenização será um dos temas do Encontro 2c3j6g

  terá membros da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB e da Diretoria do ONR.

  Palavras chave: L Encontro, Tokenização

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• 22/05/2025 - Doação com reserva de usufruto. Doador falecido. Usufruto – extinção. Requerimento – legitimidade. 5z1457

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de cancelamento de usufruto pela morte dos usufrutuários.

  Palavras chave: Doação, Usufruto

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• 22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens. 3uw4a

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.

  Palavras chave: Inventário e Partilha Extrajudicial, Renúncia, Indisponibilidade de Bens

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• 22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade 1q582

  Confira a opinião de Andreia Chinalia publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 22/05/2025 - Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais 5e1e4w

  A escolha dos serviços foi realizada de acordo com as regras previstas no Edital n. 02/2025.

  Palavras chave: TJSE, Serventias, Escolha

  Categorias: Geral

• 22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV 42385d

  Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.

  Palavras chave: PMCMV, MCID

  Categorias: Geral

• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 3i5539

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: Lei Geral do Licenciamento Ambiental, PL n. 2.159/2021

  Categorias: Geral

• 22/05/2025 - Instrução Normativa MCID n. 18, de 25 de abril de 2025 50n1o

  Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades.

  Palavras chave: IN MCID n. 18/2025, Pró-Cidades

  Categorias: Legislação e Provimento

• 22/05/2025 - IRIB apoia curso internacional promovido pela UNI ÍTALO e CENoR 6o3044

  Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.

  Palavras chave: UNI ÍTALO, CENoR

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• 22/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB terá palestra de Marcos Salomão 2d513x

  Evento será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, na cidade de Manaus/AM.

  Palavras chave: L Encontro, Marcos Salomão

  Categorias: Eventos