55u4y

Últimas Notícias

• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade. 4f3c6q

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
  Veja mais

• 18/12/2024 - TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND 51172j

  Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.
  Veja mais

• 10/10/2024 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. Certidões Negativas de Débitos – atualização. 2k5v43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura de Compra e Venda e Certidões Negativas de Débitos.
  Veja mais

• 24/09/2024 - Instituição de condomínio. Certidões negativas – débitos previdenciários da obra e de dívidas federais – exigibilidade. 4t4j1v

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5032831-88.2023.8.21.0021, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aco, Comarca de o Fundo, julgada em 28/08/2024 e publicada em 04/09/2024.
  Veja mais

• 12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada 394w5v

  ASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
  Veja mais

• 14/12/2023 - TRF3 entende que CND deve ser exigida para prática de atos notariais e registrais 2q1hg

  Decisão foi proferida em Agravo de Instrumento interposto pela União em face de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANOREG/SP.
  Veja mais

• 14/12/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. CCIR. CND. CAR. Especialidade objetiva. 2t3sp

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
  Veja mais

• 06/12/2023 - Cessão de Direitos. CND. Qualificação registral – exigências. tf4v

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003559-67.2022.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 28/11/2023.
  Veja mais

• 03/10/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. CND. Qualificação registral – exigência. 70y6x

  CSMSP. Apelação Cível n. 1015545-84.2023.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 20/09/2023.
  Veja mais

• 08/08/2023 - Compra e venda – escritura pública antiga. Certidão Negativa de Débitos Municipais. 5ahg

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Certidão Negativa de Débitos Municipais para registro de compra e venda.
  Veja mais

• 26/07/2023 - RFB deve se abster de exigir apresentação de CND dos associados à ANOREG/SP 60b2u

  Decisão foi proferida em Mandado de Segurança Coletivo interposto pela Associação.
  Veja mais

• 10/07/2023 - Carta de Sentença – desapropriação – forma originária de aquisição. Títulos dominiais anteriores – vinculação – inexistência. Domínio livre de gravames e ônus. Certidões negativas – dispensa. 53531t

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.223102-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada e publicada em 06/07/2023.
  Veja mais

• 04/07/2023 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização. 3b142f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1002621-13.2022.8.26.0347, Comarca de Matão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/06/2023, DJ 19/06/2023.
  Veja mais

• 22/06/2023 - Averbação de demolição. Incêndio. CND do INSS. 3w3f1y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS para averbação de demolição em virtude de incêndio.
  Veja mais

• 05/05/2023 - Carta de Adjudicação. CND. RFB. PGFN. 5n1k5q

  CSMSP. Apelação Cível n. 1048932-19.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 19/04/2023.
  Veja mais

• 22/03/2023 - Benfeitoria – demolição. CND do INSS. 102u68

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS em caso de demolição de obra.
  Veja mais

• 09/01/2023 - Hipoteca – escritura pública. CND – RFB – PGFN – dispensa. 131t6h

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001593-94.2021.8.26.0589, Comarca de São Simão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
  Veja mais

• 23/12/2022 - Dação em Pagamento – escritura pública. CND. Exigências. 3q4s4w

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001016-80.2021.8.26.0601, Comarca de Socorro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 06/10/2022, DJ 07/12/2022.
  Veja mais

• 05/12/2022 - CFT da Câmara dos Deputados aprova extensão do prazo de validade de CND para micro e pequenas empresas durante pandemia 1g1945

  Projeto estende temporariamente por doze meses o prazo de validade das certidões durante o estado de emergência em saúde pública.
  Veja mais

• 01/12/2022 - Construção – averbação. CND – dispensa expressa pelos adquirentes. 5o3u6j

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0030658-36.2021.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Gerson Cherem II, julgado em 01/11/2022.
  Veja mais