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05/09/2010 - TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas 475e73
Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo
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05/09/2010 - Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário 613v3d
Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área 5l443x
No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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05/09/2010 - Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial 6e431k
Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça
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05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana 3m6m
A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
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05/09/2010 - A importância dos serviços notariais e registrais 5a2n4j
Por Tiago Machado Burtet
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05/09/2010 - Gratuidades: a mágica rende boa literatura, não instituições sólidas 131d4i
Por Sérgio Jacomino
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31/12/1969 - CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila da Haia 2k5r33
O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da convenção, a autenticidade do documento público por meio da fixação de uma espécie de selo, a apostila, no documento apostilado
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31/12/1969 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani* 4n406k
Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denominado Sars-Cov-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus, que até o presente momento, já fez mais de 800 mil vítimas fatais em todo o mundo.
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31/12/1969 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg PQTA 2017 está com inscrições abertas 1m2o4z
Podem se inscrever todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica
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31/12/1969 - TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião 5c1f3f
TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião
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31/12/1969 - Clipping – Conjur - Promissória com aval de apenas um cônjuge não atinge bens do outro p1t2q
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
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31/12/1969 - Projeto social apoiado por registradores mineiros leva jovens para intercâmbio nos EUA 5s224y
Na primeira edição do projeto Desafiando Gigantes, realizada de 2015 a 2017, foram recrutados 25 jovens, entre 13 e 16 anos, em escolas públicas de Santa Luzia. Com duração de dois anos, o curso formou, em abril de 2017, o total de 18 alunos, sendo que cinco foram premiados com bolsa de estudos nos EUA
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31/12/1969 - Colégio de Registradores da Espanha recebe o presidente do IRIB 6917t
Os temas para a próxima edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol foi um dos assuntos discutidos na reunião
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31/12/1969 - Associado: participe da Assembleia Geral Ordinária do IRIB 231g6n
Convocação foi enviada por e-mail e Boletim do IRIB. Assembleia virtual será realizada hoje.
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31/12/1969 - Clipping – Bahia Ba - Câmara adia votação de projeto do Programa de Regularização Fundiária Urbana na Bahia 6q1vc
Texto será apreciado na próxima terça-feira; um dia antes, haverá reunião conjunta de comissões para debater a matéria.
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31/12/1969 - Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária 113o2
Confira artigo de autoria de Cesar Peghini e Renato Mello Leal publicado no Migalhas.
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31/12/1969 - Clipping – Artigo - Usucapião por abandono do lar familiar – Por Eliezer Pereira Pannunzio 71c5w
Tema relacionado à usucapião familiar ou usucapião especial familiar, concernentes aos problemas familiares, principalmente, quando do abandono do lar pelo ex-cônjuge e ex-companheiro, buscando uma visão sobre a questão de abandono do imóvel e suas consequências, na vida conjugal das famílias
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31/12/1969 - Artigo – Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial – Por Gleydson Oliveira 2lx4j
Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas têm assentado que é impenhorável o bem de família do fiador em locação comercial (RE 1278427/SP, rel. ministra Carmen Lúcia; RE 1.271.234, rel. ministro Ricardo Lewandowski; RE 1.268.112, rel. ministro Gilmar Mendes).
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31/12/1969 - Artigo – Estadão - Cartórios na prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro – Por Giselle Oliveira de Barros 27ra
Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros aram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil.
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