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Últimas Notícias
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04/10/2023 - PL n. 4.188/2021 é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial 4jj63
Emendas apresentadas pelo Senado Federal foram aprovadas pelos Deputados.
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28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial 25a36
Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
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25/09/2023 - Decisão do STF sobre Marco Temporal cria ime no Congresso Nacional 54t50
Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
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19/09/2023 - Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ 2jc1n
Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
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13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil 37i2q
CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
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13/09/2023 - Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade 392961
Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação.
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08/09/2023 - Senado homenageia Amapá por seus 80 anos 3f5zy
A homenagem atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues.
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06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019 5z5n1t
Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
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05/09/2023 - CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro 2e2m1q
Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
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05/09/2023 - Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos 3o3s6m
Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.
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31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado 3ew6i
Texto ainda não tem data para votação na comissão.
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25/08/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320 e correção do IR vão a sanção 372z50
Foi incluída política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação.
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25/08/2023 - Senado Federal cria comissão de juristas para atualizar Código Civil 4c2v5s
Ato de instituição da comissão foi assinado ontem. Ministro Luis Felipe Salomão será o Presidente.
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24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 5t2z5p
Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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23/08/2023 - Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados 30272y
O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em empréstimos.
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18/08/2023 - Locatário inadimplente poderá ter bem de família penhorado 5p3m4y
CCJC da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL que altera a Lei n. 8.009/1990. Texto segue para o Senado Federal.
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17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana 3ad41
Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
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03/08/2023 - Cristiano Zanin toma posse hoje (3) como ministro do STF d1x5j
A sessão solene do Plenário está marcada para as 16h. Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados 225i29
Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
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05/07/2023 - CAE do Senado Federal vota PL n. 4.188/2021 3f171p
Comissão aprova parecer do Relator e matéria segue para votação no Plenário.
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