Em 22/02/2024
Alienação fiduciária. Dação em pagamento. Quantidade de atos. Procedimento registral. 64291z
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da quantidade de atos no procedimento de dação em pagamento em alienação fiduciária. 5x2t28
.png)
PERGUNTA: O registro da escritura ou instrumento particular de dação em pagamento com os efeitos do art. 26, § 8º da Lei n. 9.514/1997, enseja dois atos (registro da dação em pagamento e averbação da consolidação da propriedade e cancelamento da dívida) ou basta apenas o registro da dação em pagamento para que se opere a consolidação da propriedade de forma automática, sem necessidade de uma averbação para declarar cancelado o registro de alienação fiduciária?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
Notícia Anterior 504m6o
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 2pj4g
Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas
Notícias por categorias 136r6d
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 533g36
- Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
- Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
- PL disciplina trânsito por propriedade privada para o o a sítios naturais públicos