Câmara aprova aumento da oferta de imóveis no Minha Casa, Minha Vida 2x6v11
Segundo o Executivo, a proposta também vai viabilizar a utilização dos mecanismos desse programa para a construção de novas unidades habitacionais 1ey2o
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7979/10, do Poder Executivo, que acelera as desapropriações por utilidade pública, a fim de ampliar a oferta de imóveis regulares destinados à população de baixa renda no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
A proposta, segundo o Executivo, também vai viabilizar a utilização dos mecanismos desse programa para a construção de novas unidades habitacionais vinculadas às obras de urbanização de assentamentos precários, como favelas, realizadas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos casos em que se fizer necessária a desapropriação de imóveis.
O relator na CCJ, deputado João Paulo Lima (PT-PE), defendeu a aprovação da proposta, na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda que possibilita a dedução, no cálculo do valor do bem, nas desapropriações de imóveis urbanos ocupados por assentamentos irregulares consolidados, o montante referente à depreciação decorrente da ocupação.
Fonte: Agência Câmara
Em 17.10.2012
Notícia Anterior 504m6o
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 2pj4g
Câmara aprova medidas para acelerar desapropriação de imóveis de baixa renda
Notícias por categorias 136r6d
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 533g36
- Ratificação de registro. Congresso Nacional – aprovação. Qualificação registral.
- Suscitação de dúvida. Títulos imobiliários. ITBI ou reconhecimento de imunidade – exigência. Qualificação registral.
- Migalhas da Memória: Fogueiras cívicas e a nódoa infamante da República – Os livros de registro de penhor de escravos