Entre os anos de 2017 e 2019, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), concluiu os processos de regularização fundiária de 2.124 lotes. Se o número por si só já impressiona, ele se torna ainda mais impactante quando se pensa que, ao final do processo de regularização de cada lote, uma família pode ar a ter a tranquilidade de ser legalmente a proprietária da sua casa.

Esse número se refere especificamente aos lotes que tiveram suas escrituras emitidas, registradas nas matrículas dos imóveis e entregues aos moradores nos últimos três anos. A entrega do documento marca o final do processo de regularização fundiária. Na soma das áreas de todos estes lotes, a SMDUH regularizou um total de 675.990 m² no período.

No entanto, o trabalho da Secretaria teve muitos outros progressos na área da regularização fundiária, como a emissão de 1.292 declarações de residência, também no período de 2017 a 2019. Estes documentos auxiliam os moradores de áreas irregulares a comprovar, junto às concessionárias Corsan, RGE e Escritório do Empreendedor, que residem naquele local, ou seja, áreas ainda irregulares aos quais não possuem documento oficial de posse.

Atualmente 7.387 lotes estão em processo de regularização. Ou seja, são lotes que estão nas fases de identificação dos posseiros, individualização e registro de imóveis.

 

Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Fonte: Acontece do RS