Formal de Partilha. Cessão de direitos hereditários – averbação. Título hábil. 2z5r2v

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e cessão de direitos hereditários. n4p5l

PERGUNTA: Foi apresentado Formal de Partilha em que consta a cessão/doação de uma parte de um quinhão hereditário para os outros 5 herdeiros. Foi pago o ITCD, mas não consta nos autos escritura pública de Cessão de Direitos Hereditários. Posso averbar a cessão na matrícula (no meu Estado esse ato é averbável) somente com o Formal? Ou devo solicitar a Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários para proceder a averbação da cessão e posterior partilha?