Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO 1z6v3j
Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 4q2t52
Foi republicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 21/12/2022, Edição n. 239, Seção 1, p. 83), por incorreção, a Instrução Normativa MDR n. 48/2022 (IN), expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A IN entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
De acordo com o texto legal, a Instrução Normativa foi republicada “por ter saído no DOU nº 238, de 20-12-2022, Seção 1, págs. 33 a 37, com incorreção no original.” Veja a publicação original.
Veja a íntegra da Instrução Normativa republicada.
Fonte: IRIB.
Notícia Anterior 504m6o
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 2pj4g
XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: terrenos de marinha e regularização fundiária
Notícias por categorias 136r6d
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 533g36
- Regularização Fundiária de Interesse Social. Matrícula – unificação – condição resolutiva. Condôminos – anuência.
- Integralização de capital social. Sócio – cônjuge varão. Regime da comunhão universal de bens. Casal – coproprietários. Escritura pública – exigibilidade. Legalidade.
- Corregedoria Extrajudicial catarinense se reúne com Registradores de Imóveis para debater Lei n. 13.178/2015