Em 09/11/2023

Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade? 582426

Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas. ok6b

O portal Migalhas publicou a opinião de Mauro Antônio Rocha intitulada “Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?”. No texto, o autor tece seus comentários acerca do artigo publicado por Carlos Eduardo Elias de Oliveira, intitulado “Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada”. Em suas considerações, Rocha aborda questões sobre o retardo voluntário do credor fiduciário na instauração do procedimento de execução extrajudicial da alienação fiduciária de imóvel e a legitimidade do fiduciante para iniciar a execução extrajudicial. Veja o artigo citado por Mauro Antônio Rocha e sua continuação.