Rádio Justiça aborda questões envolvendo expedição de alvarás pelo Poder Público 86n2k
Entrevista foi concedida pelo Advogado e fundador do site DireitoAmbiental.com, Maurício Fernandes. a5w9
A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário istrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no programa “Justiça na Tarde”, o Advogado, Professor e fundador do site DireitoAmbiental.com, Maurício Fernandes. O tema da entrevista foi “O alvará expedido pelo poder público, na execução de uma ação, a exemplo de um desmatamento, ou da ocupação de área irregular. O Poder Público pode ser responsabilizado?”
No decorrer da entrevista, foram abordados assuntos relativos à expedição de alvarás pelo Poder Público, autonomia federativa municipal, relações jurídicas existentes entre o Poder Público, o particular e o Meio Ambiente, dentre outros temas. Maurício Fernandes também mencionou o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), onde o Município respondeu solidariamente por ter concedido alvará ao particular que ocasionou danos em Área de Preservação Permanente (APP).
Para o entrevistado, o alvará não é meramente “um documento cartorial”, devendo ser discutido, analisado e conferido pelo órgão responsável. Fernandes ressaltou que muitas vezes o excesso de mecanismos de proteção causa insegurança jurídica. “Às vezes, se quer tanto criar mecanismos de proteção que acaba gerando dúvidas, tanto pro fiscal, quanto pro gestor, quanto pro particular”, afirmou. Para ele, a relação entre o Poder Público e o particular tem que ser a mais simples possível, com maior facilidade de compreensão.
Confira a íntegra da entrevista.
Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça e do site DireitoAmbiental.com.
Notícia Anterior 504m6o
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 2pj4g
STJ define regras para recuperação judicial de SPEs que atuam na atividade de incorporação imobiliária
Notícias por categorias 136r6d
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 533g36
- Compra e venda. Procuração outorgada por pessoa relativamente incapaz. Negócio jurídico – nulidade. Terceiros adquirentes – boa-fé.
- O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25
- CNJ 20 anos: Corregedor Nacional de Justiça destaca esforço em relação aos Registros Imobiliários