Retificação de área – aumento. Imposto de transmissão. 1n591j
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do imposto de transmissão decorrente de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial. 4z3o4e
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PERGUNTA: Recebemos um pedido de retificação de área de imóvel urbano, instruído com autorização municipal e declaração de respeito de limites dos confrontantes. No processo ora apresentando, o imóvel possui uma área documental de 42,65m² e foi levantada pelo profissional técnico uma área de 166,34m². Em razão do aumento de área do imóvel em questão, houve alteração das medidas perimetrais, indicação de rumos e ângulos de deflexão. Diante do aumento de área considerável é necessário o recolhimento de imposto de transmissão?
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