STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI 706e1h

Confira a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa publicada no ConJur. 3a2bv

Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa intitulada “STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI”. No artigo, o autor trata de detalhes da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7.086 (ADI), proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que pleiteou o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com a Constituição Federal.