Em 01/02/2021

TJPR inaugura CEJUSC voltado ao Agronegócio 22o36

Projeto objetiva fomentar práticas de resolução de conflitos no setor e a regularização da propriedade. 175ll

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Agronegócio (CEJUSC-Agro). A comarca de Palmas é a primeira a receber a instalação. Um dos objetivos iniciais do projeto consiste na redução da burocracia na renegociação de dívidas dos produtores junto às instituições financeiras, nos casos de problemas com a safra.

Entretanto, o CEJUSC-Agro pretende ampliar os atendimentos que envolvam contratos de arrendamento e parceria rural, discussões de sucessão, dívidas decorrentes do Imposto Territorial Rural (ITR), além de problemas na regularização da propriedade com cartórios e órgãos ambientais, como por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Fonte: IRIB, com informações do TJPR.

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