Tribunal de Justiça do Espírito Santo protocola Projeto de Lei na Assembleia Legislativa Estadual 6a4q5i
PL que trata da reestruturação das serventias extrajudiciais foi entregue pessoalmente pelo chefe de gabinete da presidência do TJES ao procurador da ALES. 5p531e
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) protocolou, nesta quarta-feira (31/03), um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado (ALES).
Trata-se da reestruturação das serventias não-oficializadas, aprovada pelos desembargadores do TJES em sessão recente do Tribunal Pleno.
Por determinação do presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, o PL 113/2021 foi entregue pessoalmente pelo chefe de gabinete da presidência do TJES, Jardel Sabino de Deus, ao procurador da ALES, Rafael Teixeira de Freitas.
Vitória, 31 de março de 2021
Fonte: TJES (Maira Ferreira).
Notícia Anterior 504m6o
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 2pj4g
UFPE e Judiciário oferecem curso de extensão em regularização fundiária
Notícias por categorias 136r6d
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 533g36
- Cédula de Crédito Rural. Perempção. Cancelamento. Qualificação registral.
- Carta de Adjudicação. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito – dispensa – impossibilidade.
- Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo