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Últimas Notícias

• 02/03/2016 - Portaria do Incra reconhece Território Quilombola Lagoa Santa/BA 351y3h

  A autarquia reconhece e declara como terras da comunidade quilombola uma área de 653 hectares, onde vivem 35 famílias
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• 19/02/2016 - Associações de bairro se mobilizam contra nova lei de zoneamento de SP 2m65p

  Aprovado esta semana, PL 272/15 segue agora para sanção do prefeito da cidade, Fernando Haddad
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• 18/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs 1816q

  A construção poderá ocorrer nas faixas marginais de qualquer curso d'água natural e nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais
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• 12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 6k376u

  O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
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• 22/10/2015 - Encontro Nacional discute a compra e venda sob condição suspensiva 1i6j3v

  O palestrante convidado foi o registrador de imóveis de Paraguassu Paulista, Ivan Jacopetti do Lago
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• 06/10/2015 - CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade. 1d4ur

  Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor.
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• 01/10/2015 - TJRN: Construtura é condenada a devolver valores pagos por consumidores após resolução de contrato 40701w

  A 2ª Vara Cível de Parnamirim declarou resolvido o contrato de promessa de compra e venda realizado entre dois clientes e a empresa
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• 29/09/2015 - TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato 604o1i

  Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel
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• 23/09/2015 - TJRO: Corregedoria reformula as Diretrizes Gerais dos Cartórios 2x2sg

  Provimento nº18 revoga o nº 26 e impõe várias reformulações, sobretudo no acompanhamento das atividades cartorárias, agora todas informatizadas
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• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas 5jf2k

  A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
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• 11/09/2015 - O funcionamento das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados 3c4433

  Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Flauzilino Araújo dos Santos e Ivan Jacopetti do Lago
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• 11/09/2015 - Gestão documental e preservação de documentos eletrônicos em documentos confiáveis 6v2s19

  Thiago de Oliveira Vieira e Nataly Cruz demonstram como ferramentas da arquivologia podem contribuir para a atividade notarial e registral
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• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas 6wi53

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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• 27/08/2015 - TJAC: Após três audiências de ‘reescolha’, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas 6m2334

  Última tentativa de preenchimento aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre
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• 25/08/2015 - TJPI adia concurso dos cartórios que deveria ter ocorrido em agosto 1q2o3z

  Provas devem acontecer no início de setembro, ainda sem data marcada
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• 25/08/2015 - Parecer da Câmara dos Deputados sobre uso de casas do Minha Casa, Minha Vida nas Olimpíadas será apresentado no dia 26 de agosto 664e3z

  Medida Provisória analisada permitirá o uso dos imóveis durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
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• 25/08/2015 - STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá 581r4f

  Remoção das ocupações em desacordo com as normas ambientais foi iniciada no dia 24 de agosto
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• 24/08/2015 - Remoção de cercas da orla do Lago Paranoá, em Brasília, começa nesta segunda-feira 53624a

  As edificações serão derrubadas em uma área de 30m a partir da margem do espelho de água
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• 21/08/2015 - TJES procura imóvel para instalar unidades judiciárias da Serra 31584n

  Os interessados têm até dia 31 de agosto para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de instalação
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• 18/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a ocupação de áreas sensíveis da região Amazônica 61594g

  Audiência será realizada no dia 20 de agosto, às 10 horas
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