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Últimas Notícias

• 21/05/2025 - Cédula de Produto Rural. Fiador – posição jurídica – alteração. Aditivo. Novação. 4nc3m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da posição jurídica do fiador em Cédula de Produto Rural.
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• 25/09/2024 - Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Alienação fiduciária. Novação objetiva. 656g2u

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000687-02.2022.8.26.0062, Comarca de Bariri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 17/09/2024 e publicado em 19/09/2024.
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• 29/07/2024 - Alienação Fiduciária. CCB. Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Novação. 4y5k6z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1032438-11.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 25/06/2024 e publicado em 04/07/2024.
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• 14/06/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca – prazo – alteração – aditivo. Bem indisponível. a4t2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de aditivo de hipoteca registrada de bem indisponível.
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• 18/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário – garantia – aditivo. Emitente/devedor – inclusão. Título hábil. 6q5v34

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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• 09/06/2023 - Instrumento particular – troca de unidade – aditivo. Permuta. Instituição financeira. Título hábil. 444o3

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de troca de unidade habitacional por aditamento contratual.
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• 28/06/2022 - CCB. Cédula de Crédito Bancário – garantia hipotecária – aditivo. Prazo – valor – forma de pagamento – IOF – alteração. Novação objetiva. 81j47

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001134-02.2016.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 23/08/2021 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Novação. 4a1r

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006696-71.2018.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/07/2021, DJ de 03/08/2021.
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• 15/04/2020 - Clipping – Globo - Em tempo de crise, renegociação entre locadores e locatários é a melhor solução g2m3d

  Acordos podem evitar prejuízos para ambas as partes. O termo aditivo ao contrato original pode ser feito a qualquer tempo, de forma consensual
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• 15/05/2018 - Clipping – Migalhas - Não é abusivo aditivo contratual prorrogando prazo para entrega de obra 4b44r

  Após celebrarem contrato de compra e venda com a construtora, dois compradores ingressaram na Justiça pedindo indenização por atraso na entrega da obra. Na ação, eles sustentaram que o atrasou da entrega das chaves lhes causou danos morais íveis de ressarcimento.
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• 12/05/2016 - Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária. valor do débito – prazo de vencimento – alteração – aditivo. 14275e

  Questão esclarece dúvida acerca de aditamento de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária para alterar o valor do débito e o prazo de pagamento.
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• 25/02/2016 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Escritura pública – impossibilidade 6jb5w

  Não é possível a averbação de aditivo de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária por meio de escritura pública de confissão, assunção e composição de dívida
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• 31/10/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária. Garantias anteriores – mesmo bem – impossibilidade. Credor – anuência – ausência. 1ez2n

  A existência de garantias de idêntico grau incidentes sobre o mesmo bem e a falta de anuência do credor impedem o registro de Aditivo de Retificação e Ratificação de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
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• 25/04/2013 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia. Aditivo. Penhor agrícola – prazo. 4473q

  De acordo com o disposto nos arts. 1.439 do Código Civil e 61 do Decreto-Lei nº 167/67, é cristalino o entendimento de que o prazo do penhor agrícola é de três anos, prorrogáveis, uma única vez, por i
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• 14/08/2012 - CGJ/SP: Contrato de comodato. Termo aditivo. Ingresso no Registro Imobiliário – impossibilidade. Previsão legal – ausência. 186x42

  Contrato de comodato e seu termo aditivo não são íveis de ingresso no Registro Imobiliário por ausência de previsão legal.
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• 08/12/2011 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Aditivo – prazo superior ao limite legal. 663q5z

  O limite do prazo legal é cogente, não sendo issível aditivo com prazo superior ao legalmente estabelecido.
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