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Últimas Notícias

• 26/01/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Alienação fiduciária. Valor excedente – entrega ao devedor. Obrigação de natureza pessoal. 5t1hy

  A prova de entrega do valor excedente ao devedor fiduciante, realizado em decorrência de arrematação de imóvel alienado fiduciariamente, é obrigação de natureza pessoal e estranha à qualificação do título
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• 26/11/2015 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação – via judicial. 6m6r4b

  Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor, pela via judicial, no caso de alienação fiduciária.
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• 10/11/2015 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda. Alienação fiduciária. Credora fiduciária – anuência. Legalidade. 4x4d4i

  Não é possível o registro de compromisso de compra e venda de imóvel alienado fiduciariamente sem a anuência da credora fiduciária.
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• 24/09/2015 - Alienação fiduciária – dezoito anos de existência 3h422u

  Artigo do registrador de imóveis aposentado e acadêmico da Academia Brasileira de Direito Registral (ABDRI) Ulysses da Silva
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• 26/08/2015 - Integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúnem-se em SP 256r5c

  Foram debatidos assuntos como aditamentos de contratos de alienação fiduciária e alteração no modo de consulta ao F do contribuinte, no site da Receita Federal
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• 20/08/2015 - Alienação fiduciária. Imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional. 221r57

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional.
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• 30/07/2015 - Imóvel hipotecado. Alienação fiduciária – possibilidade. 6p3n2h

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado.
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• 23/06/2015 - STJ: Alienação fiduciária. Débito – quitação após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. 731o6y

  É possível a quitação de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel depois da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, uma vez que o vínculo entre as partes se encerra pela alienação em leilão público, após a lavratura do auto de arrematação.
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• 29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis 554u6n

  Provimento n° 299/15 a a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
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• 08/05/2015 - Mário Mezzari aborda questões controvertidas da alienação fiduciária 2k465p

  Palestra abriu a programação do segundo dia do 34º Encontro Regional, em Belém/PA
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• 09/03/2015 - Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil 6q4u6s

  IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Documentos competente
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• 05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal. 1r2k3j

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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• 25/09/2014 - CSM/SP: Locação. Cláusula de vigência. Alienação fiduciária – credor – anuência. 4c2n63

  Não é possível o registro de contrato de locação com cláusula de vigência superior a um ano, em imóvel gravado com alienação fiduciária, sem a anuência do credor fiduciário.
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• 15/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária 2l592g

  Projeto de Lei 6525/13 altera a lei que criou a alienação fiduciária
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• 17/04/2014 - Alienação fiduciária. Imóvel gravado com usufruto. 436n6p

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação fiduciária de imóvel gravado com usufruto.
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• 12/12/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Reversão da propriedade em nome do devedor-fiduciante. 5l1e6d

  Questão esclarece acerca da reversão da propriedade ao devedor-fiduciante, em caso de pagamento da dívida garantida por alienação fiduciária.
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• 06/09/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais 1c285w

  Evento vai tratar de temas como regularização fundiária, registro eletrônico, alienação fiduciária e imóveis rurais
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• 03/09/2013 - CGJ/PB determina desconto de 50% nos atos de cartório na compra do primeiro imóvel pelo SFH 4c1g25

  O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei nº 6.015/73, que não faz distinção entre o registro de compra e venda e o registro de hipoteca ou alienação
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• 09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície. 2a4g1d

  Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
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• 25/09/2012 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – imóvel ocupado – impossibilidade. 5k5i6l

  Não é possível a instituição de alienação fiduciária em imóvel sob regime de ocupação.
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