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29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 152 de 26 de setembro de 2023 2r2x19
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
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29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 153 de 26 de setembro de 2023 5i3625
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
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31/08/2023 - Loteamento – alteração – nome. Documentação – exigibilidade. Procedimento registral. 696r3t
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de nome de loteamento registrado.
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26/05/2023 - PLs de interesse de Registradores de Imóveis sofrem movimentações 3l542i
Projetos de Leis tratam de desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento e de alteração de nome decorrente de viuvez.
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26/05/2022 - Alteração no registro civil, inclusão de nome social e due diligence imobiliária 5u1d41
Confira a opinião de Daniele Gazel e Heloisa Rosas publicada no ConJur.
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07/02/2013 - IRIB Responde - Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil. 2vt6d
Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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05/02/2013 - IRIB Responde Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil. 1b7372
Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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