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Últimas Notícias

• 21/05/2025 - Cédula de Produto Rural. Fiador – posição jurídica – alteração. Aditivo. Novação. 4nc3m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da posição jurídica do fiador em Cédula de Produto Rural.
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• 17/04/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia – diversos credores. 134q4g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia de alienação fiduciária estipulada em favor de diversos credores.
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• 28/01/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia real – averbação à margem da matrícula. Lei 8.929/94 – inobservância. 3p1924

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1025739-38.2024.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Antonia Siqueira Gonçalves, julgado em 11/12/2024 e publicado no DJe em 12/12/2024.
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• 18/09/2024 - Cédula de Produto Rural. Alienação Fiduciária – produtos e subprodutos agropecuários. Livro n. 3 – Registro Auxiliar. Competência registral. o1u2p

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002085-52.2023.8.26.0125, Comarca de Capivari, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 12/09/2024 e publicada em 16/09/2024.
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• 16/09/2024 - Cédula de Produto Rural. Terceiro garantidor. Promitente comprador – anuência. Legitimidade. 2z3q9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia real prestada por terceiro em Cédula de Produto Rural.
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• 18/03/2024 - Cédula de Produto Rural. Endosso. 2f252x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de endosso de Cédula de Produto Rural.
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• 18/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Confissão de Dívidas. Novação. Formalização. 92c1p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lavratura de escritura pública para transação envolvendo imóvel de valor superior a 30 salários mínimos.
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• 17/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Alienação Fiduciária – outorga conjugal. 4p7u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da outorga conjugal em alienação fiduciária constituída em R.
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• 10/05/2023 - Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos agropecuários no Ofício de Registro de Imóveis 192mg

  Confira o artigo de autoria de Fábio Ribeiro dos Santos e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.
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• 10/01/2023 - Cédula de Produto Rural. Penhor agrícola – fertilizante. 1v2i3e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural com penhor agrícola de fertilizante.
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• 16/12/2022 - Cédula de produto rural. Penhor de soja. Alienação fiduciária – garantia ória. 3h494h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantias em Cédula de Produto Rural.
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• 25/05/2022 - Cédula de Produto Rural e Patrimônio Rural em Afetação 3m4d5e

  Confira a opinião de Arthur Francis Coulter publicada no ConJur.
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• 16/03/2022 - Medida Provisória n. 1.104, de 15 de março de 2022 49652

  Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
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• 05/10/2021 - Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que cria Cédula de Produto Rural Verde para pagamentos por serviços ambientais 96t2v

  O instrumento financeiro remunera o produtor rural pela preservação ambiental.
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• 04/10/2021 - Decreto n. 10.828, de 1º de outubro de 2021 1c6818

  Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
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• 14/07/2021 - Central Eletrônica de Integração e Informações do Mato Grosso permite registro de Cédula de Produto Rural 6m4q3o

  Central foi instituída pela CGJMT e é gerenciada pela ANOREG/MT.
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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 1f61m

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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