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Últimas Notícias

• 05/09/2010 - Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial 6e431k

  Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça
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• 05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana 3m6m

  A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
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• 05/09/2010 - A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil 2m4o47

  Por Gilberto Schäfer
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• 05/09/2010 - Função promocional do direito registral imobiliário: buscando as luzes de Norberto Bobbio 5z555z

  Por Luciano Lopes arelli
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• 05/09/2010 - A importância dos serviços notariais e registrais 5a2n4j

  Por Tiago Machado Burtet
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• 05/09/2010 - Gratuidades: a mágica rende boa literatura, não instituições sólidas 131d4i

  Por Sérgio Jacomino
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• 15/01/2010 - CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento l436a

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro
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• 06/03/2006 - IRIB, ARISP e ABECIP celebram convênio para intercâmbio técnico, jurídico e científico voltado ao aperfeiçoamento do sistema de crédito e imobiliário 6d1z55

  O acordo foi celebrado em reunião plenária da Abecip.
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• 19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento istrativo – impossibilidade. 6h1171

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
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• 31/12/1969 - CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila da Haia 2k5r33

  O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da convenção, a autenticidade do documento público por meio da fixação de uma espécie de selo, a apostila, no documento apostilado
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• 31/12/1969 - INCRA emite Nota Técnica sobre usucapião no SIGEF 626n6z

  Nota especifica os procedimentos para a submissão de parcelas no SIGEF para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial.
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• 31/12/1969 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani* 4n406k

  Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denominado Sars-Cov-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus, que até o presente momento, já fez mais de 800 mil vítimas fatais em todo o mundo.
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• 31/12/1969 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg PQTA 2017 está com inscrições abertas 1m2o4z

  Podem se inscrever todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independentemente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica
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• 31/12/1969 - Clipping – Brasília de Fato - Regularização fundiária no DF ganha novo reforço 3y5xq

  Ramiro Freitas de Alencar Barroso é o novo presidente a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF
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• 31/12/1969 - TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião 5c1f3f

  TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião
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• 31/12/1969 - Clipping – Conjur - Promissória com aval de apenas um cônjuge não atinge bens do outro p1t2q

  O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
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• 31/12/1969 - Imóvel alienado fiduciariamente. Averbação premonitória – possibilidade. 476e6g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da Averbação Premonitória em imóvel gravado com alienação fiduciária.
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• 31/12/1969 - Projeto social apoiado por registradores mineiros leva jovens para intercâmbio nos EUA 5s224y

  Na primeira edição do projeto Desafiando Gigantes, realizada de 2015 a 2017, foram recrutados 25 jovens, entre 13 e 16 anos, em escolas públicas de Santa Luzia. Com duração de dois anos, o curso formou, em abril de 2017, o total de 18 alunos, sendo que cinco foram premiados com bolsa de estudos nos EUA
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• 31/12/1969 - Colégio de Registradores da Espanha recebe o presidente do IRIB 6917t

  Os temas para a próxima edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol foi um dos assuntos discutidos na reunião
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• 31/12/1969 - Câmara - Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil 431z38

  O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (C) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.
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