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17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 11, de 08 de maio de 2024 2l305d
Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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14/09/2023 - Resolução CCFGTS n. 1.072, de 13 de setembro de 2023 5f693q
Dispõe sobre o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA.
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14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.053, de 13 de dezembro de 2022 2u181e
Amplia e consolida as modalidades de garantias aceitas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
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14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.057, de 13 de dezembro de 2022 i2n6o
Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
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14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.059, de 13 de dezembro de 2022 4b2c5w
Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
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19/10/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.048, de 18 de outubro de 2022 6b4s67
Altera a Resolução nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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08/07/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: Conselho Curador do FGTS aprova aumento de teto e redução de juros 5k6i6e
De acordo com o novo teto, mutuários que recebem até R$ 8 mil arão a ter o ao programa habitacional.
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13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 993, de 11 de maio de 2021 3n3ed
Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
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13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 994, de 11 de maio de 2021 1v2tn
Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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