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Últimas Notícias

• 05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal. 1r2k3j

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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• 24/11/2014 - TJSC: Concurso para ingresso na atividade notarial e registral entra na fase de títulos y6i6i

  Última etapa do certame remanescem cerca de 300 candidatos interessados em ocupar as 206 serventias vagas disponíveis
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• 29/08/2014 - Decretos estabelecem novas áreas para a reforma agrária em Sergipe e na Bahia 722z21

  As fazendas somadas possuem capacidade para o assentamento de 26 famílias de agricultores
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• 07/04/2014 - TJMT: Alterado local de provas para cartorários 154b48

  Os classificados devem se dirigir para o Instituto Cuiabano de Educação (ICE). As datas e horários de realização das provas escrita e práticas permanecem inalterados
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• 27/03/2014 - Crédito rural: liberações de julho/13 a fevereiro/14 crescem 41% 3s54i

  Dados divulgados foram compilados pelo Departamento de Economia Agrícola da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura
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• 26/02/2014 - TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização 6s1e15

  A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em Angra dos Reis
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• 11/11/2013 - Corregedor nacional cobra a imediata realização de concurso de cartórios extrajudiciais em oito estados e no DF 2t3u4h

  Dos 15 TJs notificados em razão de decisão anterior, de março deste ano, nove permanecem como alvo do CNJ
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• 26/09/2013 - “População e comunidade jurídica desconhecem a natureza da atividade registral” 311si

  Afirmação é do Registrador de SC, Naurican Ludovico Lacerda, que participou nesta quinta-feira da programação do Encontro Nacional dos Oficiais de Registro
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• 13/08/2013 - IRIB Responde - Instituição e convenção condominial. Unidades autônomas – único proprietário. 4do

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição e convenção de condomínio quando todas as unidades autônomas pertencem a um só proprietário.
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• 18/06/2013 - TJMA: Novos cartorários participam de capacitação 6z4x5v

  Os recém-nomeados atuarão como serventuários da Justiça em sete cartórios
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• 06/06/2013 - Comunidades ribeirinhas terão situação fundiária regularizada no Amazonas 2x4my

  As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades diversas
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• 08/08/2012 - TJGO: Suspensa reintegração de posse de terras em favor da Cemig 4w3m2b

  Relatora concede liminar e avalia o perigo da demora em demolição das benfeitorias em terras
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• 14/12/2011 - TJTO: Notários e Registradores esclarecem dúvidas durante apresentação do Sistema GISE 3c1u1s

  No encontro também foi apresentado o Portal Extrajudicial, que tem como objetivo otimizar a comunicação entre a Corregedoria-Geral da Justiça e os notários e registradores do Estado
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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período. 3a1p1h

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 60w59

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 05/07/2011 - Cartórios de Imóveis já fornecem certidões digitais das matrículas imobiliárias 634f6g

  Serviço é expandido a todo o Estado de São Paulo e possibilita ao cidadão solicitar certidões eletrônicas de registro de imóveis e recebê-la em até duas horas por e-mail
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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 3q4q3o

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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• 06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva 13k23

  Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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• 25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 694o4e

  De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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