55u4y

Últimas Notícias

• 28/10/2024 - Direito das Sucessões IV é o tema da nova edição do Jurisprudência em Teses 4l2321

  Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuge e companheiros e legitimidade do espólio para responder por dívidas são os destaques da edição.
  Veja mais

• 17/10/2024 - Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros. A registrabilidade dos pactos antenupciais 4i5j33

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 24/07/2024 - O direito real de habitação para o cônjuge ou companheiro na abertura da sucessão 4m5j4q

  Confira a opinião de Alessandra D. Matallo publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 554g5a

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
  Veja mais

• 26/04/2024 - Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil e58

  Confira o artigo de Ana Luiza Maia Nevares publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 24/01/2024 - Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias 735d3r

  O projeto também aumenta o compartilhamento com o cônjuge ou companheiro para até 60 dias.
  Veja mais

• 27/10/2023 - Inventário e Adjudicação Extrajudicial. União estável. Imóvel deixado por companheiro. Sucessor – ausência. Inventário judicial – desnecessidade. 2z6f6r

  TJRJ. CM. Processo n. 0274846-30.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 19/10/2023 e publicado em 23/10/2023.
  Veja mais

• 23/02/2023 - Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório 3j2i73

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 16/08/2022 - Companheiro não é herdeiro necessário 2k4t1l

  Confira a opinião de Regina Beatriz Tavares da Silva publicada no ConJur.
  Veja mais

• 28/07/2022 - Revista Justiça aborda questão da anuência de cônjuge ou companheiro nos contratos de fiança 686i6i

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Paulo Veil.
  Veja mais

• 17/06/2022 - Permanência de ex-companheiro em imóvel não impede a extinção de condomínio 54295k

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 17/06/2022 - Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados p2h6y

  É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor obtido (meação).
  Veja mais

• 02/06/2022 - União Estável – dissolução. Partilha. Doação em benefício do ex-companheiro. Incomunicabilidade. 285m6q

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5052011-58.2020.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Roberto Arriada Lorea, julgada e publicada em 27/04/2022.
  Veja mais

• 13/04/2022 - Inventário e partilha. União estável. Regime – comunhão parcial de bens. Companheiro sobrevivente – meação. Herdeiros – concorrência. 206137

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de união estável e os direitos do companheiro no inventário e partilha.
  Veja mais

• 24/02/2022 - PL determina que regime de bens seja informado antes da união estável 75w6b

  Segundo autor do projeto, companheiros devem ser alertados sobre os diversos regimes de bens e sobre os fatos que poderão ocasionar a invalidade da união estável
  Veja mais

• 14/10/2021 - A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade 5i4d

  Confira artigo de autoria de João Francisco Massoneto Junior e Rafael Gil Cimino publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 01/09/2020 - STJ - Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio 6o5h6y

  Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes.
  Veja mais

• 20/09/2019 - ALE/SP - Regularização fundiária para Chácara Nova Cocuera (SP) 111q40

  O deputado Marcos Damasio e o vereador e companheiro de partido, Emerson Rong, estão empenhados em conseguir a regularização fundiária da Chácara Nova Cocuera por meio do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação.
  Veja mais

• 22/11/2018 - IBDFAM: STJ nega aluguel ou empréstimo de imóveis com garantia de direito real de habitação na união estável 284q2k

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor de meios para manter um imóvel de luxo localizado em área nobre, havia celebrado contrato de comodato com terceiro após o falecimento de seu companheiro
  Veja mais

• 21/11/2018 - IBDFAM: Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão ainda gera polêmica e promove o debate 4j3443

  Em maio de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 878.694, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual sustenta diferenciação entre cônjuge e companheiro, no que tange à sucessão hereditária
  Veja mais