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Últimas Notícias

• 17/02/2022 - Escritura de Compra e Venda. Adquirentes casados pelo regime legal. Recursos próprios. Cláusula de incomunicabilidade – inserção. Via judicial. 6mp3j

  TJRJ. CM. Apelação Cível n. 0025301-43.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgada em 03/02/2022 e publicada em 08/02/2022.
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• 04/02/2022 - Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Recursos próprios. 2z3u14

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel com recursos provenientes da venda de bens particulares na comunhão parcial de bens.
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• 04/02/2022 - Compra e Venda. Pacto Comissório – cancelamento. Presunção de pagamento. 6y2q1q

  TJPR. Apelação Cível n. 0000913-74.2021.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 06/12/2021.
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• 01/02/2022 - Compra e venda. Execução fiscal. Registro 5v1ns

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da ciência, pelo comprador, da existência de distribuição de ação de execução fiscal.
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• 26/01/2022 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promitente comprador falecido. 5a6c1f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de promessa de compra e venda de promitente comprador falecido.
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• 25/01/2022 - Imóvel rural. Compra e Venda. Adquirente pessoa jurídica brasileira – sócia majoritária – empresa estrangeira. Restrições. 4t260

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005468-45.2019.8.26.0362, Comarca de Mogi-Guaçu, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/12/2021, publicada em 16/12/2021.
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• 17/01/2022 - Compra e Venda – escritura pública definitiva. Bem imóvel de titularidade de espólio. Autorização judicial. 3s5y4s

  TJPR. Apelação Cível n. 0010900-74.2015.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Ivanise Maria Tratz Martins, julgada em 30/11/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 13/01/2022 - Título judicial. Compra e venda. Pagamento parcelado. Procedimento registral. 44y65

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença decorrente de Ação de Reintegração de Posse.
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• 11/01/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. 16843

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em face de devedor/comprador em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 04/01/2022 - Compra e Venda. Área inferior a 125m². Alvará Judicial. Princípio da Segurança Jurídica. 5e5w1k

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.511685-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 15/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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• 22/12/2021 - Compra e venda. Alienante – espólio. Cônjuge sobrevivente incapaz. 4p6o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo espólio e cônjuge sobrevivente incapaz.
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• 21/12/2021 - Escritura de Compra e Venda – registro. CND – dispensa. 5c2f71

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1127062-65.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 03/12/2021, DJ de 07/12/2021.
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• 17/12/2021 - Compra e venda. Georreferenciamento. 1i1fr

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e georreferenciamento.
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• 15/12/2021 - Compra e Venda. Abertura de matrícula. Imóvel urbano – Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Direito de propriedade e de moradia. 1k601p

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.112429-2/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 07/12/2021 - Compra e Venda. Contratos intermediários – averbação. Intervenientes – anuência. Continuidade. 4b5914

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.201453-4/001, Comarca de Buenópolis, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 02/12/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Área delimitada. Área inferior ao módulo mínimo. Loteamento irregular. i617

  TJPR. Apelação Cível n. 0032879-02.2020.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relator Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgada em 03/11/2021 e publicada em 17/11/2021.
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• 26/11/2021 - Promessa de Compra e Venda. Certidão Negativa de Débito. 1h3f5n

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0188.15.007513-6/001, Comarca de Nova Lima, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgada em 30/09/2021 e publicada em 05/10/2021.
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• 25/11/2021 - Formal de partilha. Compromisso de compra e venda – promessa – direito real de aquisição. 11534f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003241-50.2015.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 19/11/2021 - Compra e Venda. Adquirente interdito – representação por curador. Alvará judicial. 2y5c4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para compra e venda por interdito representado por sua curadora.
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• 17/11/2021 - Compra e venda. Escritura pública – rerratificação – lavratura em Tabelionato diverso. 73623

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de rerratificação lavrada em Tabelionato diverso.
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