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Últimas Notícias

• 13/12/2022 - Condomínio de lotes. Servidão de agem. l5k6f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de agem em condomínio de lotes.
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• 29/11/2022 - Matrícula – anulação. Estado coproprietário do bem. Registro – exclusividade. 5e695

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.178465-5/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Wander Marotta, julgada em 17/11/2022 e publicada em 18/11/2022.
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• 29/11/2022 - Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio “pro indiviso” 5g426w

  Confira o artigo de autoria de Rafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 21/11/2022 - Doação. Condomínio voluntário. Coproprietário – anuência. 6fk5s

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca doação de parte ideal de imóvel em condomínio.
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• 09/11/2022 - Incorporação imobiliária. CNPJ – condomínio. 733f4q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de CNPJ de condomínio.
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• 01/11/2022 - Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos - 2ª Edição 1k4g31

  Obra escrita por Bernardo Chezzi chega à 2ª Edição.
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• 01/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: mais uma obra será lançada no evento! 4fl

  Livro escrito por Bernardo Chezzi trata sobre condomínio de lotes.
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• 27/10/2022 - Condomínio edilício – convenção condominial – alteração. Conteúdo – lista de presença – divergência. RTD – registro facultativo – mera conservação. Publicidade registral. Oponibilidade. 403f35

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000079-13.2021.8.26.0038, Comarca de Araras, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/09/2022, DJ 27/09/2022.
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• 26/10/2022 - Caixa não tem obrigação de pagar condomínio se é credora fiduciária 6x2jo

  Apenas após a consolidação da propriedade plena por parte do credor fiduciário é que se configuraria a sua legitimidade para arcar com as taxas condominiais.
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• 19/10/2022 - Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado e5t2i

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves enviado ao IRIB.
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• 19/10/2022 - Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular 2i341h

  Alvará contraria legislação municipal.
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• 17/10/2022 - Usucapião Constitucional. Condomínio. Requerente – proprietário – metade do imóvel. Posse. "Animus domini". n2a4n

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1909276 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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• 07/10/2022 - Retificação de área. Confrontantes – anuência. Sociedade LTDA. Condomínio. 3r5z3a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir como confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 30/09/2022 - Condomínio urbano simples. Matrícula. Especialidade Objetiva. 3t2c3n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca e abertura de matrícula em condomínio urbano simples.
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• 29/09/2022 - O primeiro choro do condomínio 68596d

  Confira o artigo de autoria de Richard Franklin Mello d'Avila publicado no Migalhas.
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• 27/09/2022 - Condomínio. Servidão istrativa – instituição – decisão judicial. Especialização – parcela – exigibilidade. x3v4z

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.042470-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 21/09/2022 e publicada em 22/09/2022.
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• 26/09/2022 - Condomínios de galpões são mesmo condomínios? 6f42g

  Confira o artigo de autoria de Isabel Camacho, Loredana Nocito Salamone, Mariana Pingarilho Pellon, Suse Paula Duarte Cruz Kleiber e Valdeliz Pereira Lopes publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - Bem indivisível – extinção de condomínio. Proprietário falecido. Formal de partilha. 1j3e3q

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.103709-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 26/08/2022 e publicada em 31/08/2022.
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• 06/09/2022 - STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos 4s6li

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação "propter rem".
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• 23/08/2022 - Condomínio de lotes. Compra e venda – título hábil. 3h3c6y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão decorrente de compra e venda em condomínio de lotes.
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