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Últimas Notícias

• 25/06/2012 - TJSC: construtora deve arcar com aluguel se imóvel é destruído em deslizamento 6h212h

  processo ainda não se encerrou, mas a construtora recorreu ao Tribunal de Justiça para rever o valor do aluguel que está pagando ao morador
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• 12/06/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio 6r3m3e

  Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ
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• 30/05/2012 - TJDFT: Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel 3e6d1z

  A empresa alegou que ocorreu atraso na conclusão da obra em decorrência de força maior e que havia essa previsão no contrato
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• 29/05/2012 - TRF-4 mantém indisponíveis bens de construtora do Paraná 1w64p

  A empresa responde Ação de Improbidade istrativa por suposto superfaturamento de obras da BR-158
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• 23/04/2012 - TJRS: Casal é proibido de pendurar cartaz contra construtora 5865a

  Colegiado entendeu que deve prevalecer os direitos de personalidade da construtora, já que os problemas decorrentes dos vícios construtivos estavam sendo resolvidos
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• 12/03/2012 - Advocacia-Geral obtém penhora de R$ 2,7 milhões de construtora responsável por desvios em obra do TRT-SP 402d15

  Vara Federal do DF acolheu integralmente os argumentos da AGU e determinou o cumprimento urgente da penhora, em benefício da União
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• 27/02/2012 - Construtora deve financiar imóvel anunciado como integrante do "Minha Casa, Minha Vida" 5r4n9

  O juízo entendeu que houve a indevida frustração da expectativa, violando o princípio da boa-fé objetiva
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• 10/11/2011 - Câmara: Comissão discute conflito entre indígenas e construtoras em Brasília 1v6m2v

  Os índios reivindicam um terreno que está em área urbana onde está sendo construído um novo bairro, o setor Noroeste
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• 21/10/2011 - TJMG: Construtora paga multa a empresário 1n4r14

  Sentença determinou o pagamento de R$ 27 mil por atraso na entrega de dois apartamentos
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• 10/10/2011 - Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário 2c2k3v

  Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis
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• 06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi 19196j

  EO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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• 20/09/2011 - TJDFT: Construtora e cooperativa terão que pagar aluguel por atraso na entrega de imóvel 1n65j

  Casal entrou na justiça após quase um ano de espera, além do prazo previsto
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• 15/08/2011 - STJ: Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta 5s58d

  A decisão, unânime, foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 10/08/2011 - Advogados da União obtêm decisão que permite troca de terreno da Marinha por 784 apartamentos funcionais no Distrito Federal 4f405u

  Imóveis estão sendo construídos em Águas Claras
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• 08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel 2z2655

  A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera 54t1h

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local
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• 02/06/2011 - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo w1i1f

  A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 316218

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora 656w5q

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 1a2d4i

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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