03/08/2016 - Anoreg/BR: A Convenção da HAIA 574l20

A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para que tenha valor legal nos outros estados signatários
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01/08/2016 - CNJ: Processo de validação de documentos é apresentado a cartórios do DF 6f2t3t

A emissão da apostila terá início no dia 14 de agosto, inicialmente nos cartórios extrajudiciais das capitais
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29/07/2016 - Anoreg/SP divulga Comunicado Oficial sobre a Apostila da Haia 662i5r

O evento foi realizado na quinta-feira, dia 28/7, em São Paulo. Anoreg-SP presta esclarecimentos, após contatos com o CNJ e a Casa da Moeda do Brasil
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27/07/2016 - Cartórios do Rio de Janeiro iniciam treinamento para validação de documentos para uso internacional o2

Legalização de documentos em cartórios para utilização no exterior têm início em 15 de agosto em todo o Brasil. Workshop nesta quarta-feira (27.07) em Copacabana dará início à capacitação dos cartórios extrajudiciais
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26/07/2016 - Workshop sobre o Apostilamento da Haia terá terá transmissão ao vivo v4h1n

O evento será no dia 28 de julho. As inscrição para o treinamento estão abertas e são gratuitas
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20/06/2016 - CNJ aprova resolução sobre legalização eletrônica de documentos 112j36

Com a mudança, a expectativa é de que o prazo para legalização de documentos brasileiros a serem usados no exterior, e vice-versa, não demore mais do que dez minutos
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17/06/2016 - CNJ: Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia g6yy

Com o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento todo o processo será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado
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02/06/2016 - Condomínio edilício. Convenção condominial – vários blocos 376v5f

Questão esclarece dúvida acerca do registro de convenção condominial para condomínio edilício composto de vários blocos
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14/04/2016 - TJRS: Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Alienação – terceiro estranho ao condomínio. Convenção condominial – autorização 611d20

Não é possível o registro de Carta de Arrematação de vaga de garagem para terceiro estranho ao condomínio, salvo se houver autorização expressa na convenção condominial
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12/04/2016 - Convenção de Condomínio. Matrícula – unidade autônoma – averbação 2g323f

Questão esclarece dúvida acerca da averbação do registro da Convenção de Condomínio nas matrículas das unidades autônomas
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14/03/2016 - Conselho Nacional de Justiça avança na implantação da Convenção da Apostila de Haia no país 624l4b

O CNJ é responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entrará em vigor em agosto
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10/03/2016 - Incorporação imobiliária. Casas geminadas. Convenção de Condomínio 4oj6u

Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de dispensa de Convenção de Condomínio no caso de incorporação imobiliária de casas geminadas
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28/01/2016 - Convenção condominial – retificação p4t43

Questão esclarece dúvida acerca de retificação de convenção condominial
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19/01/2016 - CNJ vai regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no país 23h35

O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil
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17/12/2015 - TJDFT: Compra e venda. Vaga de garagem. Prédio comercial. Convenção condominial – autorização 34105v

A Lei nº 12.607/12 não excluiu a exigência de autorização expressa na convenção de condomínio para a alienação de vagas de garagem situadas em prédios comerciais, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 1.331 do Código Civil
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14/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais 6t2v6s

Proposta altera a Lei dos Condomínios, que hoje diz que, salvo disposição em contrário na convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade imobiliária
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10/12/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio – aditamento. Unidade autônoma – atribuição 6j4k3c

É possível o registro de aditamento de instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio, com o objetivo de atribuição das unidades autônomas aos condôminos
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21/05/2015 - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores 2t474i

Decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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A venda de vaga de garagem considerada como unidade autônoma à terceiro estranho ao condomínio depende de autorização expressa em convenção condominial.
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16/06/2014 - TJMG. Convenção condominial – rerratificação. Proprietário – alteração. Permuta. Continuidade. 182e2j

Nomes dos proprietários dos imóveis não podem ser alterados mediante escritura de rerratificação de convenção de condomínio, sendo necessária a apresentação de escritura de permuta, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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