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Últimas Notícias

• 15/05/2024 - IBGE divulga Coleção de Mapas Municipais 2022 6f3457

  Dados foram obtidos pelo mapeamento dos 5.568 municípios brasileiros, do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
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• 23/03/2023 - Fernando de Noronha: acordo para gestão compartilhada é homologado pelo STF 426fs

  Documento foi assinado pelo Presidente do Brasil e pela Governadora de Pernambuco. Ministro do STF afirma que patrimônio ambiental está sendo valorizado.
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• 20/03/2023 - STF confirma anulação de acordo de cessão de Fernando de Noronha para Pernambuco 6d4s3o

  Plenário referendou decisão do ministro Ricardo Lewandowski de revogar a cessão, firmada em 2002, para que novo acordo entre a União e Pernambuco seja homologado.
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• 16/03/2023 - Fernando de Noronha: STF anula contrato de cessão de uso celebrado entre União e Estado de Pernambuco em 2002 715i5x

  Para o Ministro Ricardo Lewandoswki, anulação é essencial para homologação do acordo celebrado na semana ada.
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• 15/03/2023 - Fernando de Noronha: União e Estado de Pernambuco compartilharão gestão do arquipélago 5o3a4a

  Acordo deverá ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
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• 16/12/2022 - Negociações sobre Fernando de Noronha poderão orientar solução para outros conflitos federativos 8322o

  Tratativas de conciliação sobre a titularidade do arquipélago prosseguiram nesta quinta-feira (15).
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• 07/12/2022 - Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco 4y6t4k

  Objetivo é que o compartilhamento de atribuições também envolva área ambiental.
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• 12/08/2022 - PF e ICMBio combatem crime ambiental na ilha de Fernando de Noronha 4h165x

  Os investigados responderão pela prática de delitos ambientais.
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• 10/08/2022 - Fernando de Noronha: STF marca nova data da audiência de conciliação 6c4i52

  Próxima audiência de conciliação foi designada para novembro.
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• 28/07/2022 - STF agenda conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha 563m1m

  Audiência será realizada no próximo dia 09 de agosto, às 15h.
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• 20/05/2022 - Titularidade de Fernando de Noronha será discutida em audiência de conciliação 3u3z4p

  União alega que Pernambuco está descumprindo contrato ao conceder autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem autorização da SPU.
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• 07/12/2012 - AGU: Advogados garantem posse da União sobre área localizada em Fernando de Noronha 1c334u

  Segundo a Advocacia-Geral, o réu invadiu terreno de propriedade da União e, apesar de ter sido notificado a desocupá-la, não o fez
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