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Últimas Notícias

• 05/06/2025 - Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. ITCMD – recolhimento – exigibilidade. 30161

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000587-25.2024.8.16.0207, Comarca de União da Vitória, Relatora Desa. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa, julgada em 02/06/2025 e publicada em 03/06/2025.
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• 26/05/2025 - Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo c5kx

  O novo sistema, que será ado por meio do site da Sefaz-ES, permitirá que os interessados preencham e enviem eletronicamente a declaração de ITCMD.
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• 05/05/2025 - Doação. ITCMD – fiscalização – registrador. Lançamento tributário – revisão – ente tributante – competência exclusiva. 39376b

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000893-11.2024.8.16.0169, Comarca de Tibagi, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgada em 12/03/2025 e publicada em 13/03/2025.
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• 28/04/2025 - STF: é válida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD 1r2i63

  Acórdão teve como Relator o Ministro André Mendonça.
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• 01/04/2025 - Inventário. Partilha judicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 6v6y53

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha judicial e recolhimento do ITCMD.
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• 08/08/2024 - UNIREGISTRAL oferece curso online sobre ITCMD 5v6fk

  Associados ao IRIB terão 20% de desconto! As inscrições poderão ser realizadas apenas até o dia 16/08!
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• 09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD 3v105k

  Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.
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• 27/05/2024 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. ITCMD – Fazenda do Estado – homologação. Tributos – fiscalização. 426s66

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003838-82.2023.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023 e publicada em 21/03/2024.
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• 03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação 3y496o

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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• 17/11/2023 - Partilha. Imóvel – desdobro. ITCMD – fiscalização. Oficial Registrador – responsabilidade. 6lz6m

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002791-56.2023.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 31/10/2023.
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• 13/11/2023 - A incidência do ITCMD na extinção do usufruto 2i2z7

  Confira a opinião de Luiz Augusto Blasch publicada no Migalhas.
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• 24/10/2023 - Doações a herdeiros aumentam 22% em decorrência do medo da Reforma Tributária 34532e

  Matéria publicada pelo Estadão destaca receio de doadores em relação ao aumento do ITCMD e maior procura pelos Cartórios.
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• 11/09/2023 - Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD 616z2m

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Massud publicado no Migalhas.
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• 27/06/2023 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuária – falecimento. Imposto de transmissão – incidência. Oficial Registrador – comprovação – exigência. 54u6b

  TJRJ. CM. Processo n. 0105135-32.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 01/06/2023 e publicado em 06/06/2023.
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• 19/05/2023 - Da não incidência do ITCMD e doação sobre a extinção do usufruto 52624

  Confira a opinião de Jorge Américo Pereira de Lira publicada no ConJur.
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• 19/05/2023 - Divórcio. Partilha – ausência. Doação. ITCMD – recolhimento. 4b5356

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação em decorrência de divórcio.
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• 22/03/2023 - Formal de Partilha. Meação – excesso. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 2n185a

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005304-40.2022.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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• 21/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Posseiro falecido. Herdeiros – requerentes. ITCMD. 2t63

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da incidência de ITCMD em procedimento de usucapião requerido por herdeiros.
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• 22/02/2023 - A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD 34163

  Confira o artigo de autoria de Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim publicado no Migalhas.
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• 03/02/2023 - Análise sobre incidência do ITBI e ITCMD nas modalidades contratuais a4lt

  Confira a opinião de Anete Mair Maciel Medeiros e Matheus Filipe de Moraes Sousa França publicada no ConJur.
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