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Últimas Notícias

• 10/10/2022 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal 252h2b

  Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
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• 22/09/2022 - Imóvel rural. Divisão amigável. Condômino falecido. Área remanescente – georreferenciamento. Escritura – rerratificação. 6c664n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de divisão amigável.
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• 19/09/2022 - Agricultores têm perfil personalizado na plataforma Gov.br 3y2h2b

  Novo espaço reúne dados de crédito e imóvel rural.
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 3f65q

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 08/09/2022 - DECISÃO: É válido laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça 274a6v

  Desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens.
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• 01/09/2022 - Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via istrativa ou judicial 6o6l22

  Decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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• 31/08/2022 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Abertura de matrícula. ITR. CCIR. 6l1o1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula e registro de usucapião de imóvel sem CCIR e ITR.
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• 26/08/2022 - Imóvel rural. Reserva legal – requerimento – cancelamento. 251215

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de reserva legal.
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• 24/08/2022 - Usucapião judicial. Imóvel rural. Georreferenciamento. u1m5y

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5092183-26.2022.8.21.7000, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Marco Antonio Angelo, julgado em 22/07/2022 e publicado em 29/07/2022.
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• 12/08/2022 - Imóvel rural. Retificação de área. Confinantes – . 4g596s

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da de confinantes em retificação de área para imóvel rural.
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• 08/08/2022 - Imóvel rural. Doação – finalidade específica. Alienação – possibilidade. 4a2s6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação de imóvel doado com finalidade específica.
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• 02/08/2022 - Imóvel rural. Retificação – área inferior a FMP. CAR. 5a3p6u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área e imóvel abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 21/07/2022 - Imóvel rural. Compromisso de compra e venda – averbação – requerimento. 3s2n1u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural.
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• 13/07/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento.  734r6j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
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• 11/07/2022 - Imóvel rural. Compra e venda de fração. Parcelamento ilegal do solo. Vistoria in loco. Destinação do bem – finalidade distinta. 41341g

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
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• 05/07/2022 - TJGO limita penhora de imóvel rural avaliado em mais de R$ 11 milhões sobre fração suficiente para pagamento de dívida de R$ 110 mil 4j5u2w

  Tratando-se de bem fracionável, é patente o excesso de penhora, uma vez que, na média, a propriedade seria avaliada em valor próximo a R$ 30 milhões.
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• 30/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – destinação – divergência. 541o5n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência da destinação do imóvel rural em usucapião extrajudicial.
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• 28/06/2022 - Imóvel rural. Desmembramento forçado. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. 5y4i60

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da alienação de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de desmembramento forçado.
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• 27/06/2022 - Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções 6d3m6j

  Confira a opinião de Alisson Augusto Blank da Rocha publicada no ConJur.
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• 23/06/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação bilateral. s6363

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001184-14.2021.8.26.0268, Comarca de Itapecerica da Serra, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 10/06/2022, DJ 15/06/2022.
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