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Últimas Notícias

• 03/05/2024 - TJMA: reloteamento em São Luís é parcialmente cancelado pela Justiça a5t2w

  Trecho declarado nulo deslocou espaços comunitários para áreas não edificáveis e reduziu a quantidade de áreas públicas.
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• 02/05/2024 - Alienação Fiduciária. Hipoteca judicial – direitos do devedor fiduciante. Direito real de aquisição. Tipicidade. 4s544j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1015540-55.2023.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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• 24/04/2024 - Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026 2l113q

  Vice-Presidente da Corte será o Ministro Luis Felipe Salomão. O Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo Corregedor Nacional de Justiça.
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• 24/04/2024 - União Estável – regime da Comunhão Universal de Bens – retroatividade. 2h3h2g

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008238-43.2023.8.26.0597, Comarca de Sertãozinho, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 12/04/2024 e publicado em 17/04/2024.
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• 15/04/2024 - Carta de Sentença – transferência de domínio. Promessa de Compra e Venda. Cédula de Crédito Rural. Hipoteca cedular. Credor – anuência. 4w471t

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002655-57.2022.8.26.0615, Comarca de Tanabi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 20/03/2024 e publicada em 27/03/2024.
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• 10/04/2024 - Presidente do IRIB é convidado para participar da I Jornada de Direito da Saúde 301166

  Convite foi encaminhado a pedido do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.
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• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 5z3m4b

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 08/04/2024 - CGJMA publica Provimento que facilita desapropriação de imóveis e linhas férreas 6b461q

  De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, medida atende a necessidade de aperfeiçoamento das atividades registrais no Estado.
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• 08/04/2024 - Divórcio – averbação. Partilha. Regime da Comunhão Universal de Bens. Separação de fato. Cônjuge – aquisição. Bem particular. 675w3k

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007613-07.2023.8.26.0048, Comarca de Atibaia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 28/02/2024 e publicado em 01/03/2024.
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• 02/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 164, de 27 de março de 2024 6ww3f

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
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• 02/04/2024 - A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial) 5vc2u

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 01/04/2024 - Corregedoria da Justiça de Rondônia adota medidas para cumprir decisão do STF sobre troca de interinos em cartórios 331u54

  Departamento Extrajudicial publicou em 22/02/2024 o Edital - CGJ n. 002/2024.
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• 26/03/2024 - Divulgada lista de candidatos habilitados na prova escrita e prática do Concurso para Delegatários 112q5r

  Listas com os nomes constam no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de março. As próximas fases do concurso são: Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações; Prova Oral; e Exame de Títulos.
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• 26/03/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Herança. Renúncia. Procuração – representação – poderes. Retificação. 5k3g1j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006223-26.2022.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/03/2024 e publicada em 14/03/2024.
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• 22/03/2024 - Cláusula de Incomunicabilidade – Impenhorabilidade – cancelamento. Cláusulas vitalícias. 525s2t

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1010335-08.2022.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 04/03/2023 e publicado em 06/03/2023.
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• 19/03/2024 - Resolução CNJ n. 548, de 15 de março de 2024 2t3t3r

  Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
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• 18/03/2024 - Formal de Partilha – arrolamento de bens. Testamento – inobservância. Herdeiros – mancomunhão. Título judicial – qualificação registral – limites. 274p4b

  CSMSP. Apelação Cível n. 1105510-73.2023.8.26.0100, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 01/03/2024 e publicada em 07/03/2024.
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• 14/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 162, de 11 de março de 2024 196be

  Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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• 13/03/2024 - TJCE reduz custas cartorárias e permite que mais de 1.500 famílias sejam beneficiadas com programa “Papel da Casa” o4j69

  A iniciativa envolve o Governo do Estado, prefeituras e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que beneficia os participantes do programa com a redução do valor das custas cartorárias.
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• 13/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161, de 11 de março de 2024 60430

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo.
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