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Últimas Notícias

• 04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica 303a4a

  Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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• 04/10/2024 - XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART 244a5o

  Eventos serão realizados em Brasília/DF, nos dias 27 a 29 de novembro de 2024. Inscrições já estão abertas!
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• 04/10/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão negativo – averbação. Notificação – devedor fiduciante. 5uw53

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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• 03/10/2024 - Eleições IRIB 2024: Instituto recebe requerimentos para registros de duas chapas 2m462j

  Chapas “Avante RI – Família Registral” e “IRIB +50” concorrerão na eleição para Gestão 2025/2026 do Instituto.
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• 01/10/2024 - PL impede parcelamento do solo urbano antes de estudo hidrológico 6m2u1x

  Projeto altera a Lei n. 6.766/1979 e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 30/09/2024 - PMCMV beneficiará mais 20 mil brasileiros com mais de 5 mil novas moradias 3v3qk

  De acordo com MCID, 27 cidades de 13 Estados serão atendidas.
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• 26/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão extrajudicial – intimação pessoal do devedor – não comprovação. Intimação por edital. 125g32

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1406748-19.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgado em 27/06/2024 e publicado em 28/06/2024.
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• 25/09/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão inaugura sede 714e2z

  O novo órgão foi criado pela Lei Complementar n. 271/2024 e assumiu parte das funções correicionais que estavam a cargo da CGJMA.
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• 25/09/2024 - Lei 14.973/24 e a atualização do valor dos imóveis: Oportunidades ou armadilha? 255d30

  Confira a opinião de Lucas Parreira publicada no Migalhas.
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• 24/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.222, de 20 de setembro de 2024 2r1b3k

  Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
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• 23/09/2024 - Somente terras homologadas pela FUNAI poderão ser tituladas a indígenas 95o5

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 19/09/2024 - Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca é o terceiro infográfico da ANOREG/BR 6y6v52

  Iniciativa visa orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros.
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• 18/09/2024 - Instrução Normativa GM/MTE n. 6, de 17 de setembro de 2024 5z3n6q

  Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
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• 17/09/2024 - PL impede construção de habitação pelo PMCMV em locais de riscos climáticos h39b

  Projeto de Lei altera a Lei n. 14.620/2023, que trata do programa.
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• 16/09/2024 - Mais de 2.600 lares serão construídos no âmbito do PMCMV 205t2k

  Programa beneficiará mais de 10 mil brasileiros em 10 Estados.
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• 12/09/2024 - Aprovado regime de urgência para PL sobre responsabilidade istrativa de Notários e Registradores 5e6w5i

  Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores.
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• 10/09/2024 - Terras indígenas: STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal 3y3pr

  Servidores da FUNAI sofrem com inseguranças jurídicas e físicas.
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• 06/09/2024 - Projeto “Conhecendo o Sistema de Justiça” promove visita ao Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT 301472

  Iniciativa do Vice-Presidente do IRIB permite apresentar à comunidade jurídica todos os órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro e a importância de cada um deles.
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• 06/09/2024 - PL altera Código Civil para atualizar regra de sucessão hereditária em união estável 613r1k

  Projeto de Lei considera entendimento do STF sobre o tema.
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• 06/09/2024 - Ceará aprova Lei que garante o de órgãos públicos a plataformas digitais de serviços Cartorários 374v4o

  Estado do Ceará deu um importante o na luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
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