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Últimas Notícias

• 26/05/2025 - Lei n. 15.139, de 23 de maio de 2025 4s3j6y

  Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
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• 14/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SUCESSO ABSOLUTO! 672z7

  Encontro sobre Registro de Imóveis repercutiu na mídia local. Jantar de Encerramento contou com show de Registradores de Imóveis!
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• 11/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: TERCEIRO DIA! 6p6q68

  Sucesso absoluto! Confira o que aconteceu no último dia do mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário do país!
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• 07/06/2022 - Proprietária de imóvel abandonado deve adotar medidas para sanar problemas decorrentes do seu mau uso 4o669

  MP defendeu que o direito de propriedade não é absoluto, estando condicionado ao uso não nocivo do imóvel.
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• 17/03/2021 - IRIB manifesta pesar pelo falecimento do Oficial Registrador Nerli de Faria Albernaz 5cov

  Óbito ocorreu por complicações derivadas do COVID-19.
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• 11/02/2021 - NOTA DE FALECIMENTO - GLECI PALMA RIBEIRO MELO 2e5811

  GLECI PALMA RIBEIRO MELO era Registradora de Imóveis em Florianópolis/SC e fundadora do IRIB.
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• 29/03/2019 - Clipping – Rota Jurídica – Atuação dos cartórios ajuda a reduzir o número de processos em tramitação no Judiciário, diz corregedor m2r56

  Isso em números absolutos significa um aumento de 244 mil casos em relação ao que foi registrado em 2016.
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• 27/11/2018 - STJ: Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel 71x4r

  Para 4ª turma, impenhorabilidade dos vencimentos tem caráter absoluto, exceto em prestações alimentícias
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• 22/04/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados altera definição de direitos da personalidade no Código Civil 59i4

  O PL 4385/16 estabelece que os direitos da personalidade são absolutos, inatos, imprescritíveis, impenhoráveis e, com exceção dos casos previstos em lei
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• 15/05/2014 - Compra e venda. Pagamento em caráter pro soluto – registro. Cláusula resolutiva expressa. 2k512v

  Questão esclarece acerca da necessidade de constar no registro que o preço celebrado na compra e venda foi pago em caráter pro soluto, caso tenha sido pactuada cláusula resolutiva expressa.
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto 4f2x1g

  Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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