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• 05/09/2011 - TJRN: Decisão retorna propriedade de imóvel para Estado 4t6y

  Sentença inicial dava o direito de Usucapião para moradora de Natal sobre imóvel localizado no bairro Tirol
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• 31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida b2111

  Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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• 30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno 5yn1i

  Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários 645j41

  Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29 2619o

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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• 10/06/2011 - Minha Casa 2 terá imóveis usados, sinaliza governo 5j675y

  Reportagem da revista Exame diz que meta de 2 milhões de imóveis esbarra na capacidade de produção; corretores de usados são assediados
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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 4l243l

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 2i6b8

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 316218

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 13/05/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida entregará 300 mil moradias até o fim do ano 1vy14

  A afirmação é da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil
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• 26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 1l241b

  Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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• 25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 694o4e

  De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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• 19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB b5g3o

  Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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• 28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor 2i1a1w

  Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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• 16/02/2011 - Mutirão atende moradores da cidade de Sumidouro-RJ que perderam documentos com chuvas de janeiro 4i5t53

  Ação faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
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• 07/02/2011 - Presidente do IRIB participará da comemoração do 150 º aniversário da Lei Hipotecária Espanhola 3fuz

  Solenidade acontecerá hoje, terça-feira, em Madrid
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• 04/02/2011 - Presidente do IRIB participará da comemoração do 150 º aniversário da Lei Hipotecária Espanhola 5a295d

  Solenidade irá acontecer no dia 08.02 em Madrid
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• 16/12/2010 - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo 3qv4s

  Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar
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• 16/12/2010 - OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão 6o5xh

  Moradores receberão orientação jurídica e uma unidade móvel emitirá certidões no local
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• 05/11/2010 - Presidente do IRIB participa das comemorações dos 30 anos do Colégio Registral do Rio Grande do Sul 2c5v1b

  Francisco José Rezende dos Santos destacou a importância da atuação do Colégio Registral. Veja a integra da conferência
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