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Últimas Notícias

• 23/09/2024 - Inventário e sobrepartilha extrajudicial. Herança – renúncia. Herdeiro renunciante – indisponibilidade. Via judicial. 6o1b54

  TJRJ. CM. Processo n. 0878550-65.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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• 23/09/2024 - Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família 4l1f2v

  Confira a opinião de Giovanna Semprini Ferreira publicada no Migalhas.
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• 20/09/2024 - Alienação fiduciária de imóveis: Escritura pública ou instrumento particular? 4g3133

  Confira a opinião de Cristiana Moreira publicada no Migalhas.
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• 20/09/2024 - Banco Central do Brasil promove pesquisa de opinião pública envolvendo Marco Legal das Garantias 1e3t11

  Prazo para envio de contribuições se encerrará em 27/09/2024 e material deve ser encaminhado pela plataforma Participa + Brasil.
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• 20/09/2024 - Famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul podem ter casas construídas em terrenos próprios por meio do FNHIS 1l5g4m

  Recursos serão reados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios.
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• 19/09/2024 - Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além 2f403t

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 19/09/2024 - PMCMV avança mais rápido que previsto, além de focar na qualidade de vida dos moradores 6m1w3m

  Declarações são do Ministro das Cidades, Jader Filho, feitas no programa “Bom Dia, Ministro”.
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• 19/09/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário registral falecido. Herdeiros – titulares registrais – notificação indispensável. 1i4m1w

  TJRJ. CM. Processo n. 0800904-77.2023.8.19.0033, Comarca de Miguel Ferreira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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• 19/09/2024 - Usucapião Extrajudicial. Imóvel objeto de herança. Herdeiro – requerente. Inventário – ausência. Demais herdeiros/condôminos – notificação. 2a823

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial em imóvel objeto de herança.
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• 18/09/2024 - Ratificação de terras na faixa de fronteira: origens e desafios 314nr

  Confira a opinião de Leonardo Catto Menin, Heloisa Führ Bonamigo e Paula Cristina Gava de Salles publicada no ConJur.
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• 18/09/2024 - Cédula de Produto Rural. Alienação Fiduciária – produtos e subprodutos agropecuários. Livro n. 3 – Registro Auxiliar. Competência registral. o1u2p

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002085-52.2023.8.26.0125, Comarca de Capivari, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 12/09/2024 e publicada em 16/09/2024.
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• 18/09/2024 - Usucapião judicial. Proprietário – citação. Modo originário de aquisição. Continuidade. 734f4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião judicial.
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• 17/09/2024 - Incidência de ITBI nas operações de cisão de empresas: Limites constitucionais e imunidade tributária 5n2u6b

  Confira a opinião de Adriel Mafra Limas e Laudelino João da Veiga Netto publicada no Migalhas.
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• 17/09/2024 - Usucapião extrajudicial. Lotes contíguos. Matrículas autônomas. Ata Notarial. Requerimento único. 4o2019

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pedido de usucapião extrajudicial abranger diversos imóveis.
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• 16/09/2024 - A complexidade do juízo notarial nas “novas” atas 3f2449

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 16/09/2024 - Usucapião. Imóvel rural. Área – individualização – necessidade. Memorial descritivo. Georreferenciamento. 6e6d2z

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.316617-0/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 28/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
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• 13/09/2024 - SINTER 2.0: A ressurreição de um fantasma 4e2715

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 13/09/2024 - Legítimo proprietário do imóvel pode reivindicá-lo se terceiro de boa-fé o adquiriu com escritura pública falsa 323m2c

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 12/09/2024 - Autonomia patrimonial, desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da execução 85d51

  Confira a opinião de Felipe Martinelli Barbosa publicada no ConJur.
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• 11/09/2024 - Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais 4b6c4h

  Confira a opinião de Jeniffer Gomes da Silva e Tathyanna Maria Monteiro publicada no Migalhas.
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