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Últimas Notícias

• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 2w2z33

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 06/05/2025 - Portaria CN-CNJ n. 25, de 29 de abril de 2025 195b1e

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 23, de 23 de abril de 2025 3f3zt

  Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 24, de 23 de abril de 2025 255h1z

  Altera a Portaria n. 68, de 19 de setembro de 2024, que nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 25/04/2025 - Portaria MCID n. 399, de 22 de abril de 2025 2j2y4v

  Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar itidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação 602ot

  Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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• 02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 3d522t

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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• 01/04/2025 - Portaria MCID n. 318, de 28 de março de 2025 401d1d

  Altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024, e a Portaria MCID nº 800, de 5 de agosto de 2024.
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• 01/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 18, de 28 de março de 2025 6l296n

  Altera a Portaria n. 4, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento n. 145, de 03 de julho de 2023.
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• 12/03/2025 - RI/IRIB conta com nova composição 2x1o

  Comissão permanente tem como principal função assessorar o Presidente do IRIB em assuntos estratégicos.
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• 10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 6q2a4d

  Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025 4g5s5w

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
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• 06/02/2025 - Portaria CN-CNJ n. 4, de 30 de janeiro de 2025 2x3k4z

  Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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• 23/01/2025 - Portaria CN-CNJ n. 2 de 16 de janeiro de 2025 4l3772

  Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 70, de 7 de outubro de 2024.
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• 15/01/2025 - Portaria SPU/MGI n. 324, de 13 de janeiro de 2025 3b684k

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 26/11/2024 - Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024 2j6h48

  Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024 74q6f

  Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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• 09/10/2024 - Portaria CN-CNJ n. 70, de 7 de outubro de 2024 122l6x

  Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais.
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• 01/10/2024 - Portaria RFB n. 466, de 30 de setembro de 2024 2m2k5h

  Institui o projeto Receita Soluciona.
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• 23/09/2024 - Portaria CN-CNJ n. 68, de 19 de setembro de 2024 92k65

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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