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Últimas Notícias

• 05/05/2015 - MPF/RJ acompanha retomada de território por comunidade quilombola em Valença 6x2b1r

  Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra
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• 23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2 1a4c5k

  Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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• 23/04/2015 - Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná 105v3k

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento
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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas 6i1m5w

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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• 10/03/2015 - MPF/AP vai à Justiça pela regularização de terras quilombolas no Amapá 6im5t

  Parte dos processos tramita há mais de 10 anos no Incra
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• 04/03/2015 - Incra: Relatório delimita área da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO) 3e322e

  A área de 2.502 hectares é para as 48 famílias descendentes do antigo quilombo
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• 18/02/2015 - Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia 2c2m2j

  Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.
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• 26/01/2015 - Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da AGU 6pi18

  
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• 19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas 3z2f5n

  As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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• 26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ 2l3712

  O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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• 30/10/2014 - Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal 4z4h55

  A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/10/2014 - TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES 171l6p

  O mérito da causa ainda será julgado pela Justiça Federal de primeiro grau
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• 06/10/2014 - TRF4 mantém suspensa ação de desapropriação de Quilombola Invernada dos Negros w2l3l

  Território abrange diversas e pequenas propriedades localizadas no Município de Campos Novos/SC
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• 25/08/2014 - Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas 6n2w18

  Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
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• 04/08/2014 - Comunidade quilombola comemora posse de terra na Bahia r2i2a

  A incorporação dessa área, a terceira desapropriada pelo Incra, soma 1,7 mil hectares de terras obtidas
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• 22/07/2014 - MPF/RS pede prazo razoável para demarcação de área quilombola 4gf34

  Comunidade de Mormaça aguarda há nove anos por uma decisão do Incra
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• 08/07/2014 - CNJ: Ações para regularização de terras quilombolas têm imissão na posse analisada pelo Judiciário yb6h

  São dois os critérios para deferir a imissão, de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941: urgência e depósito integral do valor do bem
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• 13/06/2014 - Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade "Jacaré dos Pretos" em MT 4q6uv

  Os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular
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• 03/06/2014 - MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas 37x6v

  Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes
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• 22/05/2014 - MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal 1d3o46

  Decisão é do STJ e atende a pedido do MPF, motivado por conflito de competência relacionado a quilombo no litoral norte de São Paulo
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