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Últimas Notícias

• 11/12/2024 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF divulga caderno provisório de Enunciados aprovados 2h3nj

  Ao todo, foram aprovados 103 Enunciados. Alguns refletem no Registro de Imóveis.
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• 10/12/2024 - Parcelamento do solo urbano sucessivo. Desdobro. Registro Especial. 5x1y5k

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000764-33.2023.8.26.0205, Comarca de Getulina, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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• 09/12/2024 - Vice-Presidente do IRIB ministra palestra no XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER 474927

  Tema da apresentação de José de Arimatéia Barbosa foi o registro no século XXI. Notários e Registradores também falaram sobre escravidão, luta e propriedade.
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• 09/12/2024 - Decisão 4b3j28

  EXTRAJUDICIAL. DIREITO REGISTRAL. PROCESSO ISTRATIVO. INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO N. 02/2024, DO ON-RN. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL. CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA POTENCIALMENTE LESIVA A DIREITO FUNDAMENTAL. ATO NORMATIVO QUE EXORBITA A ATRIBUIÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DOS OPERADORES DE REGISTRO. CASSÃO DA ITN N. 02/2024-ON-RN.
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• 09/12/2024 - Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal. 2r315

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e área de reserva legal.
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• 04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial. 3c4i59

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
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• 03/12/2024 - Segurança da informação em cartórios extrajudiciais: Aspectos práticos da comunicação e registro de incidentes com dados pessoais 2sq6z

  Confira a opinião de Daniel Ribeiro dos Santos publicada no Migalhas.
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• 29/11/2024 - s eletrônicas. I-Brasil. 394m

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de s eletrônicas no Registro de Imóveis.
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• 28/11/2024 - TJMG realiza solenidade de Outorga e Investidura de Delegatárias e Delegatários 16301w

  Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado foi regido pelo Edital n. 1/2019.
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• 28/11/2024 - A flexibilização da especialidade registral e a ampliação dos atos registráveis após alterações na lei de registros públicos 6go2x

  Confira a opinião de Marília Gabriela, Matheus Silva Reis e Guilherme Soutto de Sousa publicada no Migalhas.
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• 27/11/2024 - STJ convalida registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo 6r5x68

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma.
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• 26/11/2024 - Escritura Pública de Doação – morte do doador – registro posterior. Continuidade. Arresto. Penhora. Indisponibilidade de bens. 5y4x6s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002383-57.2024.8.26.0659, Comarca de Vinhedo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 25/10/2024 e publicada em 08/11/2024.
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• 26/11/2024 - CDU aprova aumento de prazo para registro de parcelamento do solo urbano 1u214e

  Alteração na Lei n. 6.766/1979 amplia prazo para 360 dias.
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• 25/11/2024 - RI Digital: confira o novo vídeo! 6z5l3a

  Produzido pelo ONR e Rafaella Tuma, vídeo destaca a importância do Registro de Imóveis para a garantia da propriedade imobiliária.
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• 22/11/2024 - IRIB informa: o site do RI Digital mudou de endereço! 5v4m5w

  A plataforma reúne os principais serviços de Registro de Imóveis, com o ágil e de fácil utilização.
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• 21/11/2024 - CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios 132l3x

  Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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• 19/11/2024 - Retificação de registro. Pequeno acréscimo de área. Erro formal. 6v1t65

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.216786-4/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Vieira, julgada em 09/10/2024 e publicada em 10/10/2024.
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• 19/11/2024 - Imóvel rural. Doação de áreas delimitadas. Desmembramento. Descrição antiga. Georreferenciamento. Procedimento registral. jn29

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de doação de áreas delimitadas de imóvel rural.
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• 19/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB integra Comitê sobre registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais em MT 1oq6u

  Grupo deverá apresentar minuta de ato normativo ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 dez dias.
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• 18/11/2024 - WhatsApp – envio de documentos ao Registro de Imóveis. 6j3e64

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca do uso do WhatsApp para o envio e recebimento de documentos ao Registro de Imóveis.
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