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Últimas Notícias

• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023 3v2zv

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023 3pb6k

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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• 04/12/2023 - CNI da Câmara dos Deputados realizará debate sobre regularização fundiária na Amazônia Legal 5b86l

  Debate será realizado amanhã, a partir das 9h30, com a participação do Presidente do INCRA.
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• 01/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Protagonismo do CNJ para Regularização Fundiária Rural e da Amazônia Legal 4o1h21

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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• 28/11/2023 - A importância da averbação por mera notícia no processo de regularização fundiária urbana 1y2j2

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 27/11/2023 - Corregedoria Geral do TJBA atinge marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente 18v4k

  Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Rotondano, é um avanço significativo do Poder Judiciário.
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• 13/11/2023 - Titulação definitiva da terra é garantida a 155 produtores rurais em Rondônia 5qp2s

  O resultado foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO).
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• 08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária 296k42

  A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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• 06/11/2023 - Programa “Saber Direito” exibirá aulas sobre regularização fundiária rural e urbana 616z1h

  Aulas serão ministradas por Marjara Garcês Maciel e abordarão a Lei n. 13.465/2017.
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• 01/11/2023 - Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas 2b4p69

  Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial.
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• 26/10/2023 - PL n. 1.199/2023: CDR aprova parecer e transferência de terras da União para Tocantins avança no Senado Federal 56612c

  Terras deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária.
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• 24/10/2023 - PMCMV: CDR do Senado Federal debateu inclusão de palafitas no programa 3ty52

  Dificuldade de regularização fundiária e impactos ambientais foram apontados como alguns dos gargalos para inclusão destas construções.
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• 18/10/2023 - Prêmio Solo Seguro: assista como foi a premiação 5m234w

  Entrega dos prêmios aconteceu na manhã de hoje, em Brasília/DF, durante o Fórum sobre a Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil.
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• 17/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB integrará Mesa de Debates sobre regularização fundiária urbana e rural no 9º SIGTDE-2023 5p1y73

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro, na cidade de Recife/PE pelo IGT.
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• 16/10/2023 - CGJMT apresenta balanço da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro 3u6k3l

  Vídeo produzido pela Corregedoria menciona participação do IRIB.
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• 12/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS PROSSEGUEM COM FORÇA TOTAL! 4q12h

  Terceiro dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre regularização fundiária e Mesa de Debates sobre integração digital entre cadastro e registro. Veja também os trabalhos apresentados no XXXV Encuentro.
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• 06/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará do 9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 1l2f5p

  José de Arimatéia Barbosa integrará a Mesa 3, cuja temática será a regularização fundiária urbana e rural.
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• 05/10/2023 - Regularização fundiária. Condomínio. Fração ideal – especialização. Descrição precária. 6d1k2s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de especialização de fração ideal em regularização fundiária de imóvel em condomínio.
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• 04/10/2023 - More Legal V: lançamento do programa de regularização fundiária gaúcho foi realizado pelo TJRS 5y524a

  Evento contou com a participação do Presidente da ANOREG/RS e ex-Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.
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• 29/09/2023 - Comissões aprovam PLs envolvendo partilha em união estável e regularização fundiária 4pm57

  Projetos de Lei foram aprovados pela CCJC e CDU da Câmara dos Deputados.
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