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Últimas Notícias

• 23/02/2023 - Tribunal mantém possibilidade de demolição de casas em APP de São Francisco do Sul 512g6

  A ação inicial foi provocada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
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• 24/10/2022 - ANOREG/PE e ARIPE promovem Encontro Registral e Notarial do Vale do São Francisco lh38

  Evento reuniu Registradores, Notários e Advogados de quatro Estados.
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• 18/03/2021 - Iniciativa do PJSC, Programa Lar Legal já beneficiou quase 6 mil pessoas em São Francisco do Sul 382z36

  Programa já atendeu 5.860 pessoas.
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• 23/01/2020 - Clipping – Costa Norte - Prefeitura convoca moradores do Ana Paula (SP) para regularização fundiária 3k2h1w

  População deve comparecer na Capela São Francisco de Assis, nesta quarta-feira, 22, e quinta-feira, 23, das 9 às 14 horas.
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• 26/06/2018 - Teorias realistas e personalistas – a terceira via: teoria realista renovada 655vz

  Mónica Jardim, Professora da Universidade de Coimbra, expõe didaticamente seu ponto de vista sobre as teorias realistas e personalistas durante palestra e debate na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) promovida pelo IRIB.
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• 20/06/2018 - Direitos Reais versus Direitos Pessoais 3u4h6q

  Mónica Jardim, Professora da Universidade de Coimbra, enfrenta o tema em palestra e debate na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), reunindo registradores, advogados, magistrados, alunos e demais interessados no tema.
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• 29/05/2018 - Clipping - Diário da Região - STJ dá posse a famílias que ocupam área (Rio Preto/SP) 68d6v

  O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de moradia de cinco famílias que vivem em um terreno da Prefeitura, no Jardim São Francisco, desde 1991. O ime até a terceira instância vem desde 2007, quando o município entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse da área.
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• 06/12/2016 - MPF requer agilidade na demarcação de terras indígenas em Belém de São Francisco/PE n4k6p

  Terras são tradicionalmente ocupadas pelo povo Tuxi desde 1670
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• 24/11/2016 - MPF: Operação de fiscalização do São Francisco autua empreendimentos em área de proteção 4c3t5q

  Estabelecimentos funcionavam sem licença ambiental em Canindé
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• 22/06/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto isenta imóveis rurais de imposto 312u1x

  O PL 4451/16 isenta do ITR os imóveis rurais localizados à margem do Rio São Francisco, dos seus afluentes e de suas nascentes
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• 27/01/2016 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR 6m356x

  O Projeto de Lei nº 202/2015 foi aprovado em 15 de dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos
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• 16/12/2015 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR 3r2v65

  O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das Áreas de Preservação Permanente
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• 25/11/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária no Alto Sertão Sergipano 2q4s1h

  Fazenda localizada no município de Canindé do São Francisco dará lugar a um projeto de assentamento com capacidade para abrigar a 15 famílias
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• 29/10/2015 - MPF/SE: Justiça determina derrubada de quiosque às margens do Rio São Francisco 2b3pt

  União e proprietários também terão de preparar plano para revitalizar a área afetada
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• 01/09/2015 - Procuradoria do Ibama combate desmatamento ilegal e garante licenças de grandes obras 621k4o

  Exemplo de obra autorizada é a transposição do Rio São Francisco e as usinas hidroelétricas de Belo Monte, Jirau e São Manoel
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• 09/04/2015 - AGU garante demarcação de terrenos da União às margens do Rio São Francisco em MG 422z2p

  O objetivo é definir os chamados terrenos marginais, trechos de terra que são frequentemente inundados
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• 29/01/2015 - TJMA determina que Prefeitura de São Luís priorize cadastro residencial de famílias 2v6w58

  Trinta e duas famílias de baixa renda que ocupam irregularmente um edifício no bairro São Francisco deverão ser cadastradas, garantindo-lhes prioridade no efetivo atendimento no prazo de 60 dias
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• 13/11/2014 - Fiscalização multa proprietários de imóveis construídos no leito do Rio São Francisco 5p6c3h

  É proibido por lei utilizar área da União, no leito de mananciais, para construção de propriedades privadas
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• 29/05/2014 - AGU afasta reintegração de posse de área em Pernambuco 4g232k

  Foram iniciadas no estado obras da Transposição do Rio São Francisco
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• 16/04/2014 - Codevasf contrata georreferenciamento de perímetros em Sergipe 66442k

  Assinada a ordem de serviço autorizando o início da ação que vai contribuir para a regularização fundiária dos perímetros do Baixo São Francisco e a constituição da área de reserva legal
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