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Últimas Notícias

• 11/06/2025 - Imóveis rurais em faixa de fronteira: PL n. 4.497/2024 é aprovado pela Câmara dos Deputados 165k15

  Projeto segue para análise do Senado Federal.
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• 29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC 4r6t63

  Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
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• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 3i5539

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 6g141a

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 44663u

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 2t2o4y

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 4w5w3b

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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• 29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões 441k1i

  Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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• 16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres u2fd

  PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
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• 12/12/2024 - Terra da Gente: CRA do Senado Federal aprova sustação do programa 30286n

  PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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• 11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 661b1

  O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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• 06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas 381i2m

  Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados 6u2p43

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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• 18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário 3l2xh

  CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
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• 14/11/2024 - Senado Federal aprova substitutivo do PL que regula Mercado de Carbono 5l615a

  Texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
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• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado 482fu

  PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024 3l1c5a

  Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
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• 04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica 303a4a

  Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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• 03/09/2024 - Presidente do IRIB participa de Solenidade de Posse do Corregedor Nacional de Justiça 2d552u

  Cerimônia contou com a presença do Presidente da República e dos Presidentes do STF, Câmara dos Deputados e Senado Federal, além de outras autoridades.
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• 02/09/2024 - Novo Corregedor Nacional de Justiça tomará posse amanhã 5n5r5l

  Ministro Campbell Marques teve aprovação de 62 Senadores em sabatina realizada pela CCJ do Senado Federal.
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