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16/06/2017 - Senado Federal aprova projeto que facilita o crédito ao proprietário rural 521q4b
PLC nº 212/2015 autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação
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01/06/2017 - Encontro Nacional do IRIB discute os efeitos da recém-aprovada MP da regularização fundiária 3v656v
Representantes do Ministério das Cidades e registradores imobiliários debatem as inovações da matéria aprovada ontem pelo Senado Federal e que segue para sanção presidencial
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04/05/2016 - MPF é contra PEC que autoriza obra sem licenciamento ambiental 6u6b3v
A proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal
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16/12/2015 - IRIB apresenta sugestões que podem resultar na desburocratização dos serviços registrais 3z3s5o
Propostas foram detalhadas em reunião com representantes da comissão que analisa a matéria no Senado Federal
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04/12/2015 - Propostas do IRIB podem contribuir para a desburocratização dos serviços registrais imobiliários 30571v
Estudo feito pela RI foi entregue a integrantes da Comissão de Desburocratização do Senado Federal
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07/10/2015 - Imóveis da União: IRIB participa de debate no Senado Federal 686rg
Audiência pública contou com a presença do membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco Rezende
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18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas 5jf2k
A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
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01/09/2015 - Senado: Comissão de Agricultura discute política de extensão rural para agricultura familiar 686c16
Audiência Pública será realizada na quinta-feria, 3 de setembro
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28/11/2013 - Senado Federal: CCJ aprova indisponibilidade imediata de bens resultantes de enriquecimento ilícito 6j6w2x
O projeto de lei estabelece, entre outras inovações, a possibilidade de extensão da medida ao patrimônio de terceiros ou empresa envolvidos
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20/11/2013 - Senado Federal: Comissão aprova projeto que amplia isenção de ITR em áreas protegidas 152m25
O projeto explicita que áreas protegidas e de uso poderão gerar créditos tributários até a totalidade do imposto devido
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26/08/2013 - Dois novos conselheiros são nomeados para o CNJ 65941
Ana Maria Duarte Amarante Britto foi eleita pelo Plenário do STF e Fabiano Augusto Martins Silveira pelo Senado Federal
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04/02/2013 - Câmara dos Deputados e Senado Federal elegem novos presidentes 30603k
Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros são os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente
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22/01/2013 - Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 6c3949
A extensão do prazo para regularização junto ao Incra é proposta em projeto de lei que tramita no Senado Federal
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20/09/2012 - O presidente da Câmara sugere que MP do Código Florestal sofra poucos vetos 2g6360
A expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana pelo Senado Federal
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21/06/2012 - Senado Federal recebe MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida 6p79
Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 19 de junho
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06/06/2012 - Senado: documento digitalizado poderá ter valor de prova para fins legais 3v4t5w
PLC11/2007 recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposição será analisada pelo plenário
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20/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal 3m6m4m
Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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19/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de sociedade limitada unipessoal 481m1o
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03/04/2012 - Projeto de lei pretende ampliar prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial 1t6z2u
A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
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07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre 4a525o
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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