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  Sentença inicial dava o direito de Usucapião para moradora de Natal sobre imóvel localizado no bairro Tirol
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  Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro
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  Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 3n5y1z

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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• 08/02/2011 - Decisão pioneira no Piauí reconhece relação homoafetiva como união estável 354cz

  Juiz reconheceu em sentença união estável de duas mulheres
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado v3l5h

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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