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Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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15/10/2024 - Venda de vaga de garagem penhorada para terceiro estranho ao condomínio depende da autorização expressa da Convenção de Condomínio 6p1354
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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10/10/2024 - Não é possível usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública 4w4v
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13/09/2024 - Legítimo proprietário do imóvel pode reivindicá-lo se terceiro de boa-fé o adquiriu com escritura pública falsa 323m2c
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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06/06/2024 - Para registro, memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis da propriedade rural l6b
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens 5t1y2i
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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22/02/2024 - Nova edição do Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos 53c5h
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça n. 229 reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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23/01/2024 - Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos 4m1t6b
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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15/12/2023 - Registro de contrato de alienação fiduciária é imprescindível para alienação extrajudicial do imóvel 65415k
Entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
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12/12/2023 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contribuição social para Titulares de Cartório 1n1q1x
Sistema do Superior Tribunal de Justiça tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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07/12/2023 - STJ: Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos er13
Informativo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça apresenta resumo de teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência da Corte.
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20/10/2023 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental 5e3i6
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza "propter rem".
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19/09/2023 - Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica 20626o
Entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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21/06/2023 - O fato gerador do laudêmio e o Tema 1.142 do Superior Tribunal de Justiça 8s4i
Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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25/04/2023 - STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada 5d4q5x
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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10/04/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO 2c22
Paulo de Tarso Sanseverino foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos 6j353z
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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