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11/08/2015 - Terra indígena Wassu-Cocal, demarcada antes de 1988, não pode ser ampliada 5f554x
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17/06/2015 - Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel 215q3r
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10/06/2015 - Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter istrativo 4r5h1a
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29/05/2015 - Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido 2f1s5g
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22/05/2015 - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal y2z3u
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20/05/2015 - Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina 4t2p63
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13/05/2015 - Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual 1g6b6v
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12/05/2015 - Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual 1w505y
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