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25/02/2016 - TJPB determina partilha de bens entre casal homoafetivo 332vq
Decisão determina que o apartamento adquirido pelas duas mulheres, durante o relacionamento, deve ser dividido em partes iguais
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01/02/2016 - TJPB: Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial mostra eficácia no combate à criminalidade na Paraíba 6p635h
Código alfanumérico gerado eletronicamente garante transparência e está vinculado a cada ato notarial e registral
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07/08/2015 - TJPB detecta irregularidade em venda de imóveis, em Santa Rita 15l4p
Autores do processo alegam que não conseguiram escriturar imóveis vendidos por empresa, pois terrenos já estavam escriturados na cidade
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31/07/2015 - TJPB firma termo de cessão de uso de dois imóveis para SEDH 3v5e3w
Imóveis serão para uso de serviços socioassistenciais, com finalidade de desenvolver ações voltadas à Criança e ao Adolescentes
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01/07/2015 - TJPB: Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB é distribuído nas comarcas 1l455c
Notários, registradores, magistrados e operadores do Direito receberam a primeira edição do livro
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02/02/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos 23q3b
Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jurisdição e da CGJ, bem como dos serviços notarial e registral
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29/01/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos 476w1x
O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
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22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 1w1l3a
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22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 1w1l3a
O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ
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12/12/2014 - Minuta do Código de Normas Extrajudiciais está aberta à consulta pública 5q33u
O trabalho foi elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba
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12/12/2014 - TJPB: Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal 325m60
Os empreendedores terão ainda de reparar os danos ambientais causados pela abertura do loteamento
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03/11/2014 - TJPB: Comissão do concurso dos cartórios extrajudiciais anuncia anulação de questões do certame b525n
A decisão é decorrente da análise dos recursos apresentados pelos candidatos em face dos resultados das impugnações proferidos pelo IESES
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11/08/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12/8 1h201q
Instituído pela Lei 10.132/2013, selo deverá ser utilizado pelos mais 500 cartórios notariais e registrais da Paraíba
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01/08/2014 - TJPB: Resultado da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais será divulgado em agosto 31424f
Comissão responsável pelo Concurso registra 319 faltas na segunda etapa
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31/07/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12 de agosto 1q4m2r
A medida considerou as disposições contidas no art. 9º da Lei Estadual nº 10.132/13, a qual instituiu o Selo digital
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30/06/2014 - Selo Digital ganha portal e o pode ser feito no site do TJPB 6w67k
A ferramenta será utilizada por todas as serventias extrajudiciais do Estado
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15/05/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais da Paraíba têm até 1º de agosto para pôr em prática o Selo Digital g3q5y
Texto também define quais as empresas aptas a desenvolverem softwares destinados à operacionalização do selo em todos os atos notariais e registrais do estado
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14/04/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais podem escolher empresas que desenvolvam softwares para uso do Selo Digital 4uff
Instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13, o Selo é de uso obrigatório e integra todos os atos notariais e registrais
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10/04/2014 - TJPB: Primeira etapa do concurso dos cartórios será realizada no dia 13/4 6bj68
Do total de vagas, 186 serão por provimento e 92 por remoção. O IESES é a empresa responsável para a realização do certame
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27/02/2014 - TJPB determina anulação de compra e venda de imóveis por falta de consentimento de descendentes 4c718
Entendimento foi de que houve indícios de simulação, com o objetivo de diminuir o próprio patrimônio imobiliário, prejudicando outros herdeiros existentes
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