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Últimas Notícias

• 04/09/2013 - Barragem em assentamento paraibano beneficia 28 mil pessoas 3b3a2b

  A construção do reservatório será construída graças a uma cessão de uso da terra feita pelo Incra ao governo da Paraíba
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• 28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros u4i1y

  Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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• 28/08/2013 - AGU derruba nove liminares e assegura permanência de 500 famílias indígenas em terras de ocupação tradicional na Bahia 695f6a

  Nove liminares em favor de fazendeiros foram suspensas em razão do processo de demarcação da área já ter sido aprovado pela Funai
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• 22/08/2013 - XL Encontro vai abordar as inovações no Registro e na regularização dominal das terras da Uniã p4121

  , programado para 26/9, contará com a participação de representantes da Secretaria do Patrimônio da União - SPU
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• 20/08/2013 - STF: Reclamação sobre demarcação de terras indígenas no MT é arquivada n6m6e

  Requerentes alegam que a terra se localiza em área de sua propriedade, cujos títulos de domínio teriam sido vendidos diretamente pelo estado há mais de 50 anos
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• 19/08/2013 - Procuradorias impedem anulação da homologação da Terra Indígena Escondido 4u1wp

  AGU assegurou, no TRF1, a validade da demarcação da terra ocupada pelos Erikbaktsá/Rikbaktsá, em Mato Grosso
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• 15/08/2013 - AGU confirma ocupação tradicional de índios em terras do Amazonas e afasta indenização 7234a

  O posicionamento apresentado pelos procuradores federais demonstrou que o pagamento de indenização pela desapropriação da área é indevido
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• 09/08/2013 - Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas 326w61

  O documento é assinado por 22 parlamentares, que consideram a proposta inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas
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• 30/07/2013 - AGU evita retirada de comunidade quilombola em terras de Ubatuba/SP 6vmz

  Execução da reintegração de posse afetaria cerca de 40 famílias que vivem na área. Determinação de reintegração havia sido concedida pela Justiça estadual de SP
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• 30/07/2013 - Senado: aproveitamento de recursos hídricos poderá gerar renda para indígenas 4t5m9

  Já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios nelas existentes
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• 30/07/2013 - Regularização de terras públicas na Amazônia Legal foi tema de oficina promovida pelo MDA 47f2m

  Realizado em Cuiabá/MT, evento reuniu representantes de órgãos do governo e da classe notarial e registral
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• 26/07/2013 - CNJ: relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul 2g674d

  As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo istrativo demarcatório
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• 23/07/2013 - Justiça dá ao Incra posse sobre terra de quilombolas l2v64

  A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (F) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias
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• 23/07/2013 - Justiça Federal mantém demarcação de terra indígena em município de Pernambuco 3o1a3c

  Casal de agricultores, que reside na área, entrou com uma ação para tornar sem efeito todas as etapas do processo conduzido pela Funai para demarcação da área
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• 17/07/2013 - Incra/CE vai transformar dois imóveis rurais em assentamentos da reforma agrária 542x6i

  A desapropriação das áreas encerrou conflitos agrários e acabou com a ansiedade de famílias que aguardavam a posse da terra para construir suas casas
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• 17/07/2013 - AGU derruba liminar que obrigava Funai a analisar contestações contra delimitação de terras indígenas em um curto prazo 504n3w

  O entendimento firmado afastou a exigência imposta pelo Judiciário em desfavor à discricionariedade istrativa da autarquia
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• 15/07/2013 - Lei sobre regularização fundiária em Roraima é objeto de ADI 16606h

  A Lei foi editada após a autorização da doação de mais de 6 milhões de ha de terras públicas da União ao Estado de Roraima, por meio da Lei Federal 11.949/09
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• 11/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação de demarcação de terras indígenas 4r4n5d

  A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa agem
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• 11/07/2013 - TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ 122n1b

  Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 27/06/2013 - Termo de cooperação garante regularização fundiária no Paraná 4432v

  Programa abrange terras públicas, particulares e devolutas e já atendeu, 3.171 famílias em dois anos
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