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Últimas Notícias
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11/05/2012 - TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária 1v6w3
O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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11/05/2012 - Câmara: Subcomissão adia votação de proposta sobre compra de terras por estrangeiros 2f454h
Assessoria técnica vai unir relatórios dos deputados de Beto Faro e Marcos Montes para votação
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09/05/2012 - Cresce o número de mulheres titulares de terra da reforma agrária a5d34
Até o começo dos anos 2000, apenas 13% das assentadas tinham o título do lote
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03/05/2012 - STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia 5e312z
Na época do ajuizamento da ação, a área reclamada para os índios pela Funai só era intermitentemente – não de forma permanente – ocupada por índios, mas sim por não índios
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24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros 6s261e
O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
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18/04/2012 - SP: Remanescentes de quilombo ganham terra por usucapião 71132o
A sentença foi proferida no último dia 24 de março, em Ação de Usucapião impetrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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17/04/2012 - RS: Servidor da Funai é condenado por arrendar terras 2s5b1z
Reportagem do Conjur diz que o servidor emitiu mais de 50 autorizações para que não-índios adentrassem à Reserva
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09/04/2012 - Subcomissão sobre terras para estrangeiros ouve advogado e professor 2z5n2k
O relatório de Beto Faro está pronto desde o ano ado, mas não há acordo na subcomissão para votá-lo
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30/03/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4 54256s
O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrae 5 mil hectares
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16/03/2012 - STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT 362c53
A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo
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15/02/2012 - Sexta Câmara Cível mantém arrendatários na terra 4r5o5p
Decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão 2p6i1a
O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel 1tbt
O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas 3t3k21
Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides 3k6t3r
Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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13/01/2012 - Subcomissão vai tentar superar ime sobre venda de terras a estrangeiros 355820
O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), e o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), têm propostas divergentes
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10/01/2012 - Câmara: Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia 44h19
A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental, além de regularizar a situação fundiária
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04/01/2012 - Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa 6g5m4v
Presidente do STJ disse que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da istração
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22/12/2011 - AGU: Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório 2d4s2a
Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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21/12/2011 - Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório 3od73
Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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