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Últimas Notícias

• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 121, de 13 de junho de 2022 3q5a2g

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para arrecadação sumária de terras devolutas da União, localizadas em áreas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação, e à preservação ambiental.
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• 13/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.343, de 10 de junho de 2022 cn5n

  Regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada, conforme previsto no art. 24-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
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• 09/06/2022 - Comissão do concurso público para ingresso na titularidade dos serviços de notas e de registro tem nova reunião istrativa 713ki

  Encontro técnico correspondeu a mais uma das etapas preparatórias para o referido concurso público.
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• 08/06/2022 - Governo lança curso com orientações sobre casamento 3y565w

  Capacitação tem como alvo pessoas solteiras ou em união estável.
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• 02/06/2022 - União Estável – dissolução. Partilha. Doação em benefício do ex-companheiro. Incomunicabilidade. 285m6q

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5052011-58.2020.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Roberto Arriada Lorea, julgada e publicada em 27/04/2022.
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• 23/05/2022 - Reunião dá agilidade a tratativas istrativas em preparação ao próximo concurso público para cartórios do Amazonas 6m6j1d

  Último concurso público para o ingresso nos cartórios (de Registro e de Notas) do Amazonas teve edital lançado no ano de 2017, com os aprovados devidamente convocados, estando hoje, atuando como delegatários exercendo as funções de tabeliães e/ou registradores.
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• 20/05/2022 - Titularidade de Fernando de Noronha será discutida em audiência de conciliação 3u3z4p

  União alega que Pernambuco está descumprindo contrato ao conceder autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem autorização da SPU.
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• 18/05/2022 - Presidente do TJMG recebe presidente do Serjus-Anoreg 4772d

  Reunião aconteceu no Escritório de Representação do TJMG em Brasília.
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• 17/05/2022 - Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe 95u5w

  Imóveis reivindicados estão em terreno de marinha, que pertencem à União, independentemente do registro.
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• 16/05/2022 - Gestão e controle de cessão de imóveis da União serão digitalizados 1t5837

  Estados do Paraná e Santa Catarina serão os primeiros a implantar o sistema.
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• 12/05/2022 - Corregedoria Geral do PJBA prioriza a regularização fundiária, em parceria com Cartórios e Prefeituras 2l5w31

  A reunião com os delegatários dos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de entrância final ocorreu na terça-feira (11).
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• 05/05/2022 - Instrução Normativa SPU/SEDDM/ME n. 28, de 26 de abril de 2022 5k6q4x

  Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.
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• 04/05/2022 - Doação. Doador – estado civil. União estável – documento regulador – ausência. Qualificação pessoal. 68x69

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de doador.
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• 02/05/2022 - Portaria SPU/ME n. 3.723, de 27 de abril de 2022 1w1l1a

  Regulamenta os procedimentos de indicação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, de bens imóveis da União íveis de destinação no âmbito do Programa Aproxima.
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• 29/04/2022 - Usucapião. Rede Ferroviária Federal – RFFSA. Bem público – União 89x

  TRF3. 2ª Turma. Apelação Cível n. 5002201-69.2021.4.03.6127, São Paulo, Relator Des. Federal Luiz Paulo Cotrim Guimarães, julgada em 23/02/2022, DJe 03/03/2022.
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• 29/04/2022 - PL prevê consulta à Polícia Rodoviária Federal para doação de rodovias da União aos Estados e Municípios y304o

  Intuito é permitir que PRF se manifeste acerca da importância do trecho para a segurança nacional.
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• 27/04/2022 - Porto de Cabedelo é o primeiro do país a ter 100% das suas áreas regularizadas 271g

  Contrato de cessão foi assinado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Companhia Docas da Paraíba, responsável pela istração do terminal.
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• 25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022 5y706e

  Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de o a Crédito.
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• 19/04/2022 - Geo+20: IRIB participa de reunião para publicação de Manifesto 58135a

  Instituto foi representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 724r2l

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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